Suspensão do Plansaúde aumenta em 35% demanda dos postos da Capital

A paralisação dos serviços do Plano de Assistência aos Servidores do Tocantins (Plansaúde) fez com que demanda subisse 35% nos postos da Capital. O tema foi debatido na terça-feira, 16, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Presente na audiência, o secretário municipal de Saúde de Palmas, Whisllay Bastos, acrescentou que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) também sofreram impacto.

Whisllay Bastos comentou o assunto nesta sexta-feira, 18, criticando em especial a falta de recursos. “O serviço de urgência e emergência é cofinanciado, pelo Ministério da Saúde, que deveria passar bem mais do que envia; e o governo estadual, que não está repassando. Então, o município acaba ficando com este ônus”, afirma o secretário, citando que a dívida do Palácio Araguaia somente com as UPAs é de aproximadamente R$ 10 milhões.

Apesar das dificuldades, o titular da Semus garante que os serviços vem sendo garantido pela Prefeitura de Palmas. “Estamos conseguindo manter [o atendimento], mas não sabemos por quanto tempo, porque extrapola nossa capacidade”, disse Whisllay Bastos. “Uma UPA é para trabalhar com quatro médicos, estamos com seis. Isto significa aumento de custo. Estamos nos desdobrando para não deixar o usuário [do SUS] na mão”, acrescentou.

Whisllay Bastos afirmou que tem reunião marcada com o secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Ronaldo Nascimento, para negociar os valores devido ao Paço. “São recursos que, principalmente numa hora dessa, fazem a diferença. São indispensáveis, pois contamos para atender as pessoas. São obrigatórios”, afirmou o titular da Semus. O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), tem cobrado publicamente a dívida da saúde com o município, que no total seria de R$ 20 milhões.

Conselho
Na reunião do Conselho Municipal de Saúde, além do crescimento da demanda da Capital, também foi debatido o aditamento destinados à ampliação de serviços; e contratos de credenciamento e de inclusão de complementação da Semus nas tabelas de procedimentos do SUS. Na ocasião, o conselho garantiu estar mais atento à fiscalização, deliberando por solicitar, ao secretário, a relação nominal dos fiscais nomeados para essa função, a fim de se discutir a necessidade de aumentar o número de fiscais para melhor controle dos numerosos serviços prestados pela rede privada.

Presente na audiência representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Maria Roseli sugeriu que os usuários desses serviços sejam comunicados das faturas pagas pela secretaria, a fim de aprimorar o controle, uma vez que a população pode e deve exercer esse controle, já que essa medida confirmaria se o serviço foi mesmo realizado, bem como coibiria eventuais fraudes no sistema.
O Plano Municipal de Educação Permanente no mbito da Rede Municipal de Saúde de Palmas, publicado no Diário Oficial do dia 12 deste mês, também foi apresentado aos participantes. O documento estrutura as ações educacionais da Fundação Escola de Saúde de Palmas, com o objetivo de reorganizar a rede de atenção à saúde, a partir da qualificação da gestão e dos servidores da carreira.

Outro tema que dominou a reunião foi a participação de membros de associações do setor Aureny, que solicitaram o apoio do conselho para que o terreno da Policlínica do Aureny I, que teria sido repassado ao Estado, voltasse ao domínio do município. No local, os moradores sugerem a implantação de um hospital infantil.

A reunião do conselho ainda debateu pontos como a auditoria realizada em um laboratório que atende o Município, a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2015, e a Lei que retirou os recursos financeiros relativos às taxas da vigilância sanitária do município.

“O fortalecimento do Controle Social é imprescindível para a efetivação das Políticas Públicas e para a busca da máxima eficiência na execução das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS”, destacou a Maria Roseli, que sugeriu ao término da reunião uma atuação política do conselho junto aos vereadores, na audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2015, que será realizada na Câmara no próximo dia 25, acerca da alteração da Lei que retirou da Secretaria de Saúde as taxas da vigilância sanitária.

(Cleber Toledo)