TAC é assinado para conclusão de trecho final da LO 5; associação vai demolir estrutura

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto) para desocupação de via pública em área urbana próxima à Orla da Graciosa e, consequentemente, finalização da avenida Leste-Oeste 5 (LO 5).

O documento também foi assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), no último dia 6, em Palmas.

A área onde está construído o Clube da Asspmeto se encontra no trajeto originalmente projetado da avenida LO 5. A finalização da pista, segundo a Prefeitura de Palmas, ligará diretamente a região da Orla da Graciosa ao Centro da capital, trazendo benefícios de mobilidade para a população.

A associação tem o prazo de nove meses para a desocupação do espaço, incluindo a demolição da estrutura construída no local. No período, a secretaria terá de realizar vistoria mensal, acompanhando o cumprimento da medida, e encaminhar relatórios ao MPTO.

A promotora Kátia Gallieta falou sobre a importância da realização de um acordo entre as partes. “Buscamos a solução de um conflito antigo em benefício do interesse da população de Palmas. Chegamos a um acordo a partir do diálogo. Isso merece destaque”, enfatizou.

Com a celebração do TAC, o processo administrativo em tramitação desde 2022 sobre a questão será extinto. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Israel Henrique de Melo Sousa; pelo representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins, José Alan de Oliveira e Castro; e por integrantes da Comissão Asspmeto, Jesuíno Maciel de Sousa e Keile Xavier de Souza.

A comissão passou a acompanhar o caso a partir de reunião realizada na sede do MPTO em novembro passado.