TAF para deficientes físicos em concurso é suspenso no Tocantins
A justiça decidiu suspender, na noite desta sexta-feira (13), o Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos com deficiência física inscritos no concurso da Secretaria de Defesa Social doTocantins. Na decisão, o juiz argumenta que o item do edital que estabele os mesmos exercícios para todos os candidatos, incluindo os deficientes, é inconstitucional. A liminar da justiça foi concedida após uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado. Os candidatos inscritos nas vagas de ampla concorrência fazem o TAF normalmente neste sábado (14) até a próxima terça-feira (18).
Na decisão, o juiz Océlio Nobre da Silva determinou que a Funcab, empresa responsável pelo concurso, elabore regras específicas considerando a situação física dos candidatos. A retificação do edital com as alterações deve ser publicada em um prazo máximo de 90 dias, conforme o documento.
A justiça considerou que o item do edital viola o princípio da isonomia, proporcionalidade, igualdade, razoabilidade e a própria legalidade. “A imposição para que os deficientes físicos se submetam a testes físicos nas mesmas condições impostas para os demais candidatos se
mostra mais do que desarrazoada. Refoge totalmente ao princípio da igualdade, uma vez que
não se faz possível submeter portadores de necessidades especiais comprovadas a testes de nível idêntico dos demais candidatos”.
O TAF é para os candidatos que se inscreveram nas vagas para os cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador. A assessoria de comunicação do governo do Tocantins disse que assim que o Estado for notificado da decisão se manifestará sobre o caso.
A segunda etapa do concurso está sendo realizada neste sábado, para os demais candidatos, na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, no Jardim Aureny III, em Palmas.
Entenda
O concurso da Secretaria de Defesa Social já foi alvo de várias contestações e já teve o edital modificado por determinação da justiça. As provas foram aplicadas em dezembro de 2014, mas o certame chegou a ser suspenso por causa da falta de pagamento por parte do Estado. O cronograma foi regularizado após um acordo no qual o governo se comprometeu a pagar a dívida de R$ 2,3 milhões.
O concurso contou com cerca de 42 mil candidatos inscritos. Foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas.
(G1)
