TCE recomenda suspensão de licitação de quase R$ 5 milhões para usina solar em Xambioá

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) recomendou a suspensão do processo licitatório destinado à implantação de uma usina de energia solar, na cidade de Xambioá, devido a possível sobrepreço. O valor estimado da licitação é de R$ 4.684.502,59.

Entre as irregularidades, o tribunal apontou que o preço médio está acima dos valores praticados no mercado ou em outros municípios do Tocantins, os quais giram em torno de R$ 7.900,00 o Kwp.

O TCE também pontuou que os serviços apresentados na planilha orçamentária são globais para os nove prédios da prefeitura beneficiados, mas é necessária uma planilha para cada um dos imóveis.

Outra irregularidade mencionada é a exigência de atestados técnicos “em conformidade com BIM (Building Information Modeling). Ainda não há nos documentos apresentados os laudos de engenharia das coberturas dos prédios públicos onde as placas serão instaladas, a fim de avaliar se os mesmos suportarão este peso extra.

A licitação foi proposta no fim da gestão da prefeita Patrícia Evelin após a Câmara Municipal aprovar a contratação do empréstimo às pressas. O prefeito eleito do município é Mayck Câmara (Republicanos).