TCE suspende concurso público que seria realizado durante período eleitoral no Tocantins
O concurso público da Câmara Municipal de Guaraí, na região central do Tocantins, foi suspenso temporariamente nesta sexta-feira (25). O certame oferta 15 vagas e salários de até R$ 3.699,86.
O prazo de inscrições ainda estava aberto e seria encerrado no dia 30 de setembro. Já a aplicação das provas objetivas estava prevista para 22 de novembro e a divulgação do resultado final em 11 de dezembro.
A suspensão foi comunicada pela banca organizadora do concurso, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), através da página oficial do certame. A instituição também informou que um novo cronograma será amplamente divulgado em momento oportuno.
Conforme a Unitins, a suspensão ocorre em atendimento à Resolução nº 708/2020 do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que ratificou decisão expedida pelo conselheiro substituto Moisés Vieira Labre.
Além da pandemia do coronavírus, o conselheiro considerou a impossibilidade de posse dos candidatos aprovados ainda em 2020, uma vez que as eleições municipais vão ocorrer em novembro deste ano e a Lei das Eleições proíbe a contratação de novos servidores entre os 3 meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos – ou seja, entre agosto e dezembro de 2020.
Para o conselheiro, a realização do concurso “se mostra inoportuna em razão da crise causada pela pandemia e por se tratar de ano eleitoral”.
A resolução nº 708/2020 do TCE está aqui.
Clique aqui para acessar a decisão do conselheiro Moisés Vieira Labre.
A página oficial do concurso está disponível neste link.
