TCE-TO reprova prestação de contas do prefeito reeleito de Miranorte, Carlinho da Nacional
As contas anuais da Prefeitura de Miranorte do exercício financeiro de 2019 foram rejeitadas em parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). O prefeito na época, Antônio Carlos Martins Reis, conhecido com Carlinho da Nacional, foi reeleito para governar o município até 2024.
O órgão detectou “déficit financeiro nas fontes de recurso 0020 – Recursos MDE [Educação] e 0040 – Recursos ASPS [saúde] em montante equivalente a 16,50% e 16,37%, respectivamente, da receita arrecadada nas respectivas fontes”.
Para o TCE, essa irregularidade evidencia que “houve a autorização de despesas sem o devido lastro financeiro e sem a adoção de medidas preventivas e/ou corretivas no decorrer do exercício, afetando o equilíbrio das contas e resultando na inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira”.
Ao analisar as contas, o TCE emite parecer sobre a gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e em relação ao cumprimento dos índices constitucionais, que determinam um percentual mínimo de aplicação na saúde e educação, por exemplo.
O parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores do município para julgamento final.
O parecer prévio pela rejeição foi expedido no mês de abril pela 1ª Câmara do TCE-TO. A Corte de Contas ainda fez uma série de recomendações ao prefeito.
Fonte: AF Noticias
