TJTO mantém condenação criminal de prefeito por portar arma de fogo durante discussão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu no último dia 13 de outubro, por maioria, negar o recurso de apelação do atual prefeito e candidato à reeleição em Cristalândia do Tocantins, Cleiton Cantuário (DEM), conhecido como Batatinha, que está sendo acusado pelo Ministério Público de porte ilegal de arma de fogo.
O TJTO manteve a condenção criminal do prefeito por portar uma arma de fogo durante uma discussão com um cidadão da cidade. Testemunhas ouvidas pelo juiz do caso confirmaram que o prefeito estava com a arma na mão.
Um policial militar que foi chamado para atender a ocorrência relatou que “no local, avistou um tumulto e viu o acusado [prefeito] e outro cidadão discutindo”. “Relatou que o acusado estava com algum objeto na mão e, quando foi falar com o mesmo, este jogou o objeto no chão, no vaso de uma planta, sendo que posteriormente constatou tratar-se de uma arma de fogo, tipo bereta”, disse o militar no depoimento judicial.
No recurso apresentado e julgado no último dia 13, o prefeito Cleiton Cantuário alegou ‘legítima defesa’. Porém, a justiça considerou esse argumento como “completamente destituído de provas”.
“Assim, acertada a decisão de primeiro grau, uma vez que o réu deveria mesmo ser condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, nada havendo nos autos que pudesse ensejar interpretação diversa”, diz a relatora desembargadora Jacqueline Adorno.
Ainda cabe recurso. Veja aqui a decisão do TJTO.
Fonte: AF Noticias
