TJTO paga mais de R$ 300 mil a desembargador por antecipar aposentadoria em 4 meses
O Tribunal de Justiça do estado mais jovem do Brasil, o Tocantins, possui um benefício especial para magistrados que desejam antecipar sua aposentadoria. É um incentivo financeiro bastante generoso!
Recentemente, o TJTO pagou mais de R$ 300 mil para indenizar um desembargador que antecipou, em apenas quatro meses e 10 dias, sua aposentadoria compulsória aos 75 anos, idade máxima prevista para o exercício do serviço público. A informação foi apurada pelo jornalista Lailton Costa em reportagem especial produzida para o Estadão (O Estado de São Paulo).
No Brasil, apenas o TJ-TO mantém esse benefício ativo. Ao conceder a aposentadoria do desembargador José de Moura Filho, o tribunal autorizou o pagamento de uma indenização de R$ 8.865,57 por cada ano trabalhado (25% do último salário). O salário integral de um desembargador da ativa é de R$ 35.462,28.
Nascido em 14 de junho de 1946, o desembargador Moura Filho teve o decreto de aposentadoria publicado no dia 4 de fevereiro deste ano, faltando quatro meses e 10 dias para completar 75 anos.
Desde a criação da lei em 2019 para incentivar a aposentadoria no TJ no Tocantins, o chamado PAI, cinco juízes se beneficiaram, além de 38 servidores efetivos. Somados, os pagamentos ultrapassam R$ 7,4 milhões. O desembargador Luiz Aparecido Gadotti se aposentou em 2019 e recebeu R$ 275.541,92. O portal da transparência do TJ-TO aponta pagamento de R$ 682,7 mil ao juiz Ademar Alves de Souza Filho, também em dezembro de 2019.
