Tocantins extrapola gastos com pessoal e fica em 4º no ranking nacional de 2019, diz Tesouro
O Tocantins está entre os nove estados que descumpriram no ano passado o limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, incluindo os servidores públicos ativos a aposentados.
O estado governado por Mauro Carlesse (DEM) gastou o equivalente a 66,3% da Receita Corrente Líquida só com folha de pagamento e ocupa a 4ª posição no ranking geral.
O Tocantins fica atrás apenas de estados como Rio Grande do Norte (72,8%), Minas Gerais (69,4%) e Rio Grande do Sul (66,4%). Esses três estados já reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e entraram no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa da União que suspende o pagamento da dívida em troca de medidas de ajustes.
Os dados constam no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24).
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto máximo de gastos com pessoal é 60%, mas o limite de alerta é atingido sempre que as despesas com salários chegam a 54% da Receita Corrente Líquida.
Se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado e adotado medidas de controle, os Estados teriam tido uma economia de R$ 35,5 bilhões.
APACIDADE DE PAGAMENTO
Com alto endividamento e gastos com pessoal, o Tocantins tem nota C em relação à capacidade de pagamento, sendo considerado um estado mau pagador. Apenas 10 estados possuem notas A ou B e podem contrair empréstimos com garantia da União.
