Trabalhadores do comércio farão manifestação em frente à Câmara contra lei que altera horário de funcionamento
Atendendo convocação do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Tocantins, os trabalhadores do comércio em Araguaína farão uma manifestação pública nesta segunda-feira (25) em frente à Câmara Municipal, às 13h30.
Segundo o Sindicato, o movimento irá discutir a possível alteração no horário de funcionamento do comércio aos sábados e feriados na cidade. De acordo com a direção sindical, o manifesto é para dar oportunidade aos trabalhadores de também se manifestar e opinar sobre a alteração na lei. Inclusive, o Sindicato está colhendo assinaturas, em um abaixo-assinado que será entregue ao presidente da Câmara de Araguaína, vereador Marcus Marcelo.
A Lei
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 201 e 202 da Lei 1778/97 (Código de Posturas) entrará hoje em última votação na Casa.
Com as mudanças propostas, as lojas poderão ficar abertas até às 20 horas nos sábados, e até às 22 horas em vésperas de datas comemorativas e em datas comemorativas, incluindo o período natalino entre 10 e 24 de dezembro.
Para a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) a lei representa um avanço e atende uma reivindicação “antiga dos comerciantes locais, pois a limitação de horários torna a cidade menos competitiva”.
Já para os empregados, a nova lei irá sobrecarregá-los sem a devida contraprestação. Segundo eles, muitos já vivem explorados pelos patrões e a situação irá tão somente piorar.
Presidente da Câmara
De acordo com Marcus Marcelo (PR), a lei permite, porém não torna obrigatório o funcionamento até o horário limite. Segundo o presidente, a intenção da Câmara era ajudar o comércio de Araguaína buscando alternativas para aquecê-lo e criar mais oportunidades de empregos. Além disso, a lei não dispõe sobre questões trabalhistas, até porque o Município não possui competência jurídica para disciplinar a matéria. “O artigo 202 é bem claro: é facultado ao estabelecimento que assim o desejar, permanecer aberto aos sábados. Então caberá ao empresário decidir”, explicou Marcus Marcelo.
(AF Notícias)
