TRE nega recursos de 31 candidatos que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) negou recursos e manteve indeferidos os registros de candidatura de 32 candidatos que tiveram contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas. As decisões seguiram pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e aplicaram a inovação trazida pelo artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Segundo a PRE, na maioria dos casos, os candidatos tiveram contas de gestão como presidentes de Câmaras de Vereadores rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins por irregularidade insanável configurando ato de improbidade administrativa. Manoel de Paula Bueno teve contas de gestão como secretário do Estado rejeitadas e registro de candidatura a vice-prefeito de Guaraí indeferido. Dos 32 candidatos com registros indeferidos, quatro concorriam ao cargo de prefeito e três a vice-prefeito.
Antônio Alves da Silva, candidato a prefeito de Mateiros, teve registro indeferido por contas de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a aplicação de verbas federais no município durante sua gestão. Já o candidato a prefeito de Dois Irmãos Antônio Zilnê teve seu registro indeferido pois suas contas como prefeito foram rejeitada tanto pelo TCE/TO como pela Câmara de Vereadores.
Recursos ao TSE
Até agora, PRE/TO já propôs oito recursos especiais ao Tribunal Superior Eleitoral nos casos em que o TRE/TO considerou que o TCE/TO não é o órgão competente para julgar contas de ex-prefeitos e deferiu seus registros. Para a PRE/TO o julgamento do TCE é válido pois é fundamentado em dados técnicos e possibilita a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os ex-prefeitos são: Ailton Parente Araújo (Santa Rosa do Tocantins), Albany Nunes Cerqueira (Natividade), Antônio da Mota (Aragominas), Benedito Lopes da Silva (Araguanã), Jessé Pires Caetano (Campos Lindos), João Jaime Cassoli (Peixe), Valdemir Oliveira Barros (Pium) e Wilson da Costa Veloso (Tupiratins).
Confira abaixo a relação dos candidatos que tiveram os registros indeferidos e o motivo por qual suas contas foram rejeitadas:
(Arnaldo Filho)
