TRE-TO informa substitutos de desembargador e juiz afastados por suposta venda de sentenças

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informou que o desembargador Adolfo Amaro Mendes, membro substituto na Corte, ocupará o lugar do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto na Corte, que foi afastado do cargo pelo prazo de 1 ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já no lugar do juiz José Maria Lima, também afastado durante a Operação Máximus, ficará a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, primeira substituta na classe dos magistrados.

Conforme o TRE-TO, a titularidade da Ouvidoria Regional Eleitoral e da Ouvidoria da Mulher+ será definida por meio de eleição entre os membros do Pleno.

O TRE-TO reforçou, ainda, que não foi alvo da operação da Polícia Federal e que todas as 33 zonas eleitorais seguem com os trabalhos rotineiros, atendimentos e a execução do planejamento das eleições de outubro deste ano.

Por outro lado, o presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, também é investigado pela PF e teve a casa vasculhada pelos agentes em cumprimento a mandado de busca e apreensão.

Principal operador do esquema

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto é apontado como coordenador do suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário. A informação está em decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Máximus foi realizada no dia 23 de agosto. Também afastou o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e prendeu preventivamente o filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro.

Conforme a decisão, Helvécio era a figura principal para direcionar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e, ainda, indicava quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para ‘facilitar’ o esquema que vendia sentenças para favorecer empresas e órgãos públicos.

” H. M. [Helvécio Maia] é apontado como a figura central e principal vínculo entre os operadores do esquema criminoso e os membros do Poder Judiciário e outras autoridades do Estado do Tocantins. […] desempenhava papel crucial, direcionando decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e norteando as promoções de magistrados conforme sua adesão ao esquema”, diz trecho da decisão do STJ.

Já o juiz José Maria Lima é acusado de proferir decisões favoráveis, com ajuda do assessor, mediante pagamento de propina quando atuava na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

Entre as condutas apontadas pela investigação federal, o juiz manipulou de decisões em favor do esquema teve acesso viagens internacionais para Amsterdã e Madri. Para conseguir os benefícios próprios, teria permitido que Thales e o advogado Thiago, presos na operação, pudessem vender decisões de forma direta no sistema do Tribunal.

O juiz ainda teria liberado a própria senha pessoal de acesso para que Thales e Thiago consultassem processos judiciais de interesse do grupo.

Perfil dos novos membros do TRE-TO

• Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Terceira Entrância de Paraíso do Tocantins desde novembro de 1994, o juiz e Ouvidor judiciário substituto, Adolfo Amaro Mendes, nascido em 8 de agosto de 1959, em Angola (então colônia portuguesa, na África), ingressou na magistratura tocantinense em 1989 com o primeiro lugar no concurso para juiz no Tocantins, estado onde optou por permanecer após ser aprovado, no ano seguinte e também em 1º lugar, no concurso para juiz em Goiás. No Tocantins, foi ainda juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Araguaína (TO) em 1989-1990 e juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, em Paraíso do Tocantins, por vários biênios.

A trajetória do juiz Adolfo Amaro Mendes contempla ainda uma intensa contribuição à atividade acadêmica tocantinense, como professor substituto da Universidade Federal do Tocantins (UFT) entre 2005 e 2006 nas disciplinas de Direito Civil e Direito Internacional Público. Com especialização em Direito Constitucional pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e Direito Penal e Direito Processual Penal, pela Academia de Polícia do Estado de Goiás, além de diversos certificados de cursos de Extensão Universitária, Aperfeiçoamento, Seminários e Simpósios, na área do Direito, o juiz Adolfo Amaro Mendes foi ainda professor contratado de Direito Constitucional e Direito Civil, entre 2007 e 2008, pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (Unest), em Paraíso do Tocantins.

Antes da magistratura, o juiz, formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1985, já havia sido aprovado em concurso público para delegado de Polícia do Distrito Federal (1985) e também de Goiás (1987), mas não chegou a assumir o cargo. Foi ainda promotor de Justiça em Goiás (1987-1989).

Tomou posse como desembargador no TJTO no dia 8 de abril de 2021.

• Juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço

Nasceu na cidade de Tocantinópolis-TO no dia 03/01/1974. – Graduada em Letras (licenciatura Português/Inglês) pela Universidade do Tocantins (1993/1996) – Graduada em Direito pela Universidade do Tocantins (1997/2002) – Pós-graduada em Gestão do Judiciário pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL) em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT (2010/2012) – Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, UFT em convênio com a com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT (2013/2015).

Foi nomeada para exercer o cargo de Juíza Substituta do Poder Judiciário do Estado do Tocantins por meio do Decreto Judiciário nº 081/08, de 14/03/2008 em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos (DJ nº 1.923, de 17.03.2008); Lotação atual: titular da 3ª Vara Cível da Comarca de 3ª entrância de Palmas-TO.

Com informações do G1 Tocantins.