Tribunal de Contas do Estado abre consulta pública para definir foco das fiscalizações em 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) deu início a um importante passo para fortalecer a fiscalização e o controle social: a abertura de uma consulta pública para a seleção dos objetos de fiscalização para o exercício de 2025.

A iniciativa está alinhada ao projeto 3.1 Cidadania e Controle Social do Planejamento Estratégico 2023-2030 do Tribunal, bem como ao Plano de Gestão 2023-2024.

A partir de hoje, 2 de setembro, os tocantinenses terão a oportunidade de participar dessa consulta, que estará aberta até o dia 2 de outubro de 2024. O objetivo é mobilizar a sociedade para colaborar na definição de prioridades de fiscalização, utilizando como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A lista de desafios apresentados inclui 113 temas que vão desde a erradicação da pobreza e da fome até questões relacionadas à saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia limpa, trabalho digno, desenvolvimento sustentável, cidades inclusivas, consumo responsável, ações climáticas, preservação da vida aquática e terrestre, segurança, instituições eficazes e o fortalecimento de meios de implementação.

Participantes da consulta pública poderão escolher os três problemas que consideram mais urgentes e que o trabalho de fiscalização do TCETO em 2025 deveria focar em resolver. Essa participação é crucial para assegurar que as ações de fiscalização do Tribunal estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da sociedade tocantinense, promovendo uma gestão pública mais eficaz e transparente.

O resultado dessa consulta pública será utilizado na elaboração do Plano Anual de Fiscalizações 2025. A iniciativa representa um avanço significativo na integração do controle social ao processo de fiscalização, assegurando que as ações do Tribunal estejam sintonizadas com as demandas da população e os objetivos globais de desenvolvimento sustentável.

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