União de Enfermagem envia ofício à Prefeitura de Araguaína sobre piso salarial nacional
A União Nacional de Enfermagem no Estado do Tocantins (Uneto) protocolou ofício na Prefeitura de Araguaína, nesta segunda-feira (10), requerendo o cumprimento da lei que fixou o piso salarial nacional da categoria. O documento foi endereçado à secretária municipal de Saúde, Ana Paula Abadia.
A entidade pede que o piso seja regulamentado no Município de Araguaína em virtude da Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.
O presidente estadual da União de Enfermagem, Dilson Júnior Santos Costa, afirmou que o piso deverá ser pago a partir deste mês de agosto para os profissionais regidos pela CLT.
Já para os servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 124/2022 diz que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
O piso salarial já entrou em vigor imediatamente após a publicação da lei, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
Fonte: AF Noticias
