União e Funai não interditam área onde indígenas vivem isolados no Tocantins e MPF vai à Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em razão do não acatamento da recomendação que orientava a imediata interdição da região da Mata Mamão, no interior da Ilha do Bananal, no Tocantins, onde foi avistado um grupo indígena vivendo ainda de modo isolado.

A recomendação também solicitava as providências necessárias para a proteção e o isolamento dessa população e que os órgãos adotassem medidas protetivas na região, para evitar a entrada de pessoas estranhas ao local.

A proteção da área é necessária, segundo o MPF, pois qualquer contato de pessoas não indígenas com membros desse grupo refugiado, sem tomar as devidas precauções, já é, ainda que não violenta a abordagem, uma fonte de risco para os indígenas em razão da baixa imunidade deles a doenças.

Além disso, um inquérito civil da Procuradoria da República no Município de Gurupi apurou suposta violação à integridade física e ameaças a índios refugiados que vivem na região.

A antropóloga Patrícia Rodrigues explicou que em dezembro de 2017, um Javaé, povo com quem realiza suas pesquisas desde 1990 e que habita a Ilha do Bananal conjuntamente com os Avá-Canoeiro do Araguaia, contou que um vaqueiro relatou o assassinato de índios Ãwa refugiados na região norte da Ilha, por um fazendeiro.

Relatou ainda que há décadas se sabe da presença desses indígenas na região da Mata do Mamão, mas o órgão indigenista ainda não tomou nenhuma providência a respeito.

Conforme o MPF, além da omissão da Funai ao não realizar diligências para identificação, localização e proteção dos indígenas refugiados da região da Mata do Mamão, nota-se ainda que o órgão não tem conseguido articular e promover a intervenção dos demais órgãos encarregados da proteção ambiental.

Vale lembrar ainda que neste ano está em discussão a renovação do acordo firmado pelo MPF e a Associação que reúne as lideranças indígenas Javaés que permite, no interior da Ilha do Bananal, a prática de bovinocultura, permitindo-se a entrada e uso da terra por não índios, sob certas condições.

Embora o projeto vise atender as necessidades de subsistência da população indígena, é importante lembrar que existe um risco para os indígenas isolados da Mata do Mamão, o que impõe a necessidade de estabelecer uma área de restrição para proteger esse povo e evitar que pessoas trafeguem, estabeleçam acampamentos ou criem gado nos limites dessa área.

O Ministério Público Federal requer que a União, Funai e ICMBio sejam obrigados a estabelecer a área de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na Mata do Mamão; que adotem, no prazo de 60 dias, medidas para localizar e qualificar os registros da existência dos Avá-Canoeiros na região e identifiquem as principais ameaças ao grupo, além da elaboração de um Plano de Monitoramento com previsão de diligências periódicas in loco a fim de verificar o cumprimento e a eficácia da área de restrição.

Fonte: AF Noticias