Veículos elétricos devem ter isenção do IPVA no Tocantins; governo envia PL à Assembleia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) nesta sexta-feira (13) o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001.

A iniciativa, conforme o governo, visa promover avanços na política ambiental e na eficiência da administração pública estadual.

Entre as principais mudanças, o projeto estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. A medida busca fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o Estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, e ao mesmo tempo estimular a economia local.

“A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins”, destacou o governador na mensagem enviada ao Legislativo.

A pauta já vinha sendo trabalhada há mais de um ano com os empresários do setor, segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, por sua relevância tanto para a agenda ambiental quanto para a economia. Ele explicou que os clientes estavam adquirindo os veículos em estados vizinhos, como Brasília (DF), que já oferecem o incentivo.

“O governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós”, afirmou o secretário Marcello Lelis.

Para o secretário, a pauta também contribui para que o Estado tenha menos emissão de gases poluentes, que é um dos focos principais do programa de Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa, Oriundos do Desmatamento da Degradação Ambiental (REDD+).

Atualização TSB

O projeto também prevê a atualização dos valores das Taxas de Serviços de Bombeiros (TSB), que estão congelados desde 2010. Segundo a justificativa apresentada, a revisão é necessária para cobrir os custos reais de serviços essenciais, como vistorias, cursos e análises de projetos, além de aliviar o impacto financeiro sobre o Tesouro Estadual.

“A adequação dos valores equipara o Tocantins aos demais estados, garantindo a sustentabilidade das ações do Corpo de Bombeiros Militar”, pontuou a proposta.

O governador solicitou regime de urgência para a tramitação do projeto, ressaltando a relevância das mudanças para a preservação ambiental, segurança pública e equilíbrio fiscal do Estado.

A matéria será agora analisada pelos deputados estaduais, com expectativa de votação ainda este ano.