Veja como cada deputado votou na emenda da maioridade penal

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. Estabelecimentos diferentes Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.

DEM

Alberto Fraga – Sim

Alexandre Leite – Sim

Carlos Melles – Sim

Claudio Cajado – Sim

Efraim Filho – Sim

Eli Corrêa Filho – Sim

Elmar Nascimento – Sim

Felipe Maia – Sim

Hélio Leite – Sim

Jorge Tadeu Mudalen – Sim

José Carlos Aleluia – Sim

Mandetta – Sim

Marcelo Aguiar – Sim

Mendonça Filho – Sim

Misael Varella – Sim

Moroni Torgan – Sim

Onyx Lorenzoni – Sim

Pauderney Avelino – Sim

Paulo Azi – Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende – Não

Rodrigo Maia – Sim

Total DEM: 21