Vereador questiona nomeação de ex-prefeita que está com direitos políticos suspensos

O vereador do município de Pugmil, Fabiano Cardoso (DEM), acionou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para investigar a nomeação da ex-prefeita Arlene Martins Sousa em um cargo público, alegando que a ex-gestora possui condenação por ato de improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos, o que a impede de contratar com o Poder Público.

Conforme o documento enviado pelo vereador ao MPTO no dia 22 de março, a ex-gestora ocupa um cargo no Colégio Estadual Darcy Ribeiro com remuneração de R$ 4.410,34, por meio de um contrato temporário com a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Fabiano Cardoso junta uma certidão de trânsito em julgado referente a uma condenação da ex-prefeita por irregularidades na execução de um Programa Habitacional gerido pela Caixa, e também um documento do TSE em que Arlene aparece com a inscrição eleitoral suspensa.

“Nobre representante do Ministério Público, a situação fática na qual perpétua em Pugmil, é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direitos, pois a representada não pode sequer ser tratada como uma cidadã, estando a mesma desprovida de legitimação jurídica para ocupar cargo público, em nenhuma das unidades federativas do Brasil, pois a mesma é considerada como ficha suja, nos seios da Lei nº 135 de 2010 (Lei Ficha Limpa)”, diz um trecho da denúncia.

O vereador pede que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Estado da Administração sejam oficiadas para prestarem esclarecimentos sobre a possível legalidade da contratação, e caso seja comprovada, que Arlene Martins seja obrigada a devolver em dobro os valores recebidos do poder público.

Arlene Martins Sousa já foi vereadora do município e prefeita de 2013 a 2016, quando disputou a reeleição, mas perdeu.

Fonte: AF Noticias