Vereadora pede cassação do prefeito de Carmolândia por não repassar valores devidos à Câmara
Um pedido de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal na segunda-feira (10).
No requerimento, a vereadora Audetina de Oliveira alega que Neurivan Rodrigues praticou crime de responsabilidade por não repassar corretamente os recursos destinados à Câmara Municipal, o chamado duodécimo.
“Conforme conteúdo disposto na Lei Orçamentaria Municipal vigente e verificação dos repasses dos meses anteriores, é possível destacar que o Executivo não vem repassando os valores devidos ao Poder Legislativo, ocorrendo, assim, em perda significativa aos cofres do Legislativo, acarretando em crime de responsabilidade do prefeito”, diz um trecho do requerimento.
Como forma de comprovar as irregularidades, a vereadora solicitou ao departamento contábil da Câmara Municipal ou ao tesoureiro que produza um relatório de repasses do duodécimo referente ao ano de 2024.
No requerimento, a vereadora cita que a Constituição Federal de 1988, no artigo 29, parágrafo 2º, inciso III, frisa que repassar a verba da Câmara Municipal menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária constitui crime de responsabilidade.
Conforme informações encaminhadas ao AF Notícias, os repasses de 2023 foram irregulares e continuaram neste ano, mas, após a denúncia, foram regularizados pelo prefeito. O requerimento deverá ser votado nas próximas semanas.
Neurivan Rodrigues está finalizando o segundo mandato e tentará eleger o sucessor, seu ex-secretário Lázaro Bená. O principal adversário é o empresário Douglas Oliveira (UB), que está liderando as pesquisas de intenções de voto.
Fonte: AF Noticias
