Vereadores aumentam seus salários em 54% e passa de R$ 10 mil; prefeito, vice e secretários também foram beneficiados
Conforme a Lei Municipal nº 2.785/2012, os novos 17 vereadores de Araguaína já entrarão ganhando um salário com um aumento de 54,16%. Além deles, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e chefes de autarquias foram inclusos no reajuste salarial.
Atualmente, o salário de um parlamentar araguainense está em R$ 6.500,00, acrescido de R$ 8 mil em verbas de gabinete. Com o reajuste, os parlamentares passarão a receber o teto máximo de R$ 10.021,00 mensais, fora as verbas de gabinete e indenizatórias.
Ainda conforme a Lei, o benefício também se estende ao chefe do Poder Executivo, com R$ 18 mil reais e ao vice-prefeito, com salário de R$ 12 mil. Além destes, os secretários municipais e os chefes de autarquias passarão a ganhar R$ 10 mil reais mensais.
Os vencimentos dos vereadores de Araguaina agora correspondem ao salário dos parlamentares de Palmas que também recebem atualmente R$ 10 mil.
Segundo informações, o reajuste foi votado ainda em março, antes das eleições. Porém, só agora a imprensa teve conhecimento e acesso aos dados.
Os recursos que serão destinados ao Poder Legislativo em 2013 ultrapassa a ordem dos R$ 8,17 milhões. (Com informações do site Araguaína Notícias)
O teto máximo
Conforme a Emenda Constitucional nº 25, de 2000, o subsídio dos parlamentares das Câmaras Municipais será fixado à vista de dois fatores: população local e remuneração do Deputado Estadual. No caso de Araguaína, que tem entre 100.001 habitantes a 300.000, a Constituição diz que o teto máximo será 50% do que ganha um deputado estadual, fixado em mais de R$ 20 mil.
Já o pagamento do deputado estadual está circunscrito a 75% do recebimento do Deputado Federal (art. 27, § 2º da CF), que é de R$ 26,7 mil.
(Arnaldo Filho)
