Vereadores denunciam o próprio colega ao MP por acumulação de cargos públicos

Vereador de Santa Terezinha, Diogo Poliano Oliveira Coelho é investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por supostamente ocupar ilegalmente outro cargo no Governo do Estado.

A denúncia foi feita ao MP pelos próprios colegas vereadores de Diogo. Eles apontam que, além de vereador, Diogo também é detentor de contrato temporário vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e lotado no estabelecimento prisional de Wanderlândia.

Após a denúncia, o MP consultou o Diário Oficial e Portal da Transparência e veirificou que Diogo tem contrato temporário no Estado desde 18 de novembro de 2015 e o vínculo vem sendo renovado até a presente data. A posse dele como vereador ocorreu em janeiro de 2017, data em que a ilegalidade teria iniciado.

O MP cita possível incompatibilidade de horário no exercício dos dois cargos públicos. Isso porque o Estatuto do Servidor Público Estadual preconiza jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.

Já o regimento interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha prevê que as sessões legislativas serão realizadas, ordinariamente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, celebradas todos os dias da primeira semana do mês a partir das 19h horas, além de eventuais sessões extraordinárias.

Pedidos de documentos

O MP já requisitou que o secretário da Seciju, Heber Luis Fidelis, encaminhe em 10 dias úteis a ficha cadastral funcional e financeira de Diogo; as folhas de frequência e o nome do chefe imediato.

À Câmara de Santa Terezinha, o MP pediu no mesmo prazo a ficha cadastral funcional e financeira do vereador e cópia das atas de eventuais sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha durante o período de 2017 até a presente data para que se possa atestar a assiduidade do vereador.

Fonte: https://afnoticias.com.br/estado/vereadores-denunciam-o-proprio-colega-ao-mp-por-acumulacao-de-cargos-publicos