Vídeo mostra suspeito de tráfico permitindo entrada da PM em casa; juiz anulou prisão alegando que militares não tinham autorização

Ainda não está claro se o juiz teve acesso às imagens antes de decidir pela anulação. O G1 questionou o Tribunal de Justiça sobre o vídeo e aguarda retorno. A prisão foi no último dia 20 de maio e a decisão de anular a ação e soltar o suspeito foi menos de 24 horas depois, no dia 21.

Nas imagens, o suspeito autoriza a entrada dos militares e mostra onde a droga estava escondida, dentro de uma sacola embaixo de telhas no quintal. Ele detalha quais os tipos de entorpecente enquanto os pacotes são abertos, há porções de cocaína, crack e maconha. Fontes com conhecimento do teor do depoimento confirmaram que ao ser ouvido ele confessou que era traficante e que tinha um cúmplice.

Na decisão de anulação, o juiz afirma que “Para contestar alegações de ingresso ilegal em domicílios, é comum que policiais se justifiquem dizendo terem sido autorizados, o que nem sempre é suficiente para, em juízo, demonstrar a legalidade da diligência”.

No entender do magistrado, ao invés de ir ao local averiguar a denúncia de tráfico, a PM deveria ter comunicado a Polícia Civil para que uma investigação fosse aberta. A entrada na casa seria então solicitada ao Poder Judiciário.

O Ministério Público já recorreu desta decisão. A promotora de Justiça Isabelle Valença, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, apresentou o argumento de que há “um evidente abuso na interpretação da normal pelo juízo, já que coloca os policiais, como agentes estatais, em visível constrangimento”.

Ela lembrou ainda que em casos de flagrante o policial é obrigado a dar voz de prisão aos suspeitos e que se não o fizer pode incorrer em crime de prevaricação, passível inclusive de demissão.

Em nota, a Polícia Militar disse que neste caso, cumpriu todos os procedimentos legais e operacionais padrão da instituição, com o objetivo de melhor cumprir a sua responsabilidade constitucional de exercer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública de forma eficiente. Disse ainda que apesar disso respeita e cumpre as decisões judiciais, não cabendo a PMTO questionar tais decisões.

O suspeito está solto e não responde a nenhum inquérito. As drogas encontradas com ele seguem apreendidas.