Denúncia de ameaças e pressão contra servidores temporários em Colinas entra na mira do MPTO
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de suposto assédio moral coletivo e coerção contra servidores temporários da Prefeitura de Colinas do Tocantins. As acusações envolvem a gestão do prefeito José Batista Ferreira, conhecido como Zé Nagru, que assumiu o comando do município após a renúncia de Josemar Carlos Casarin, o Kasarin, no início de abril.
A investigação teve origem em uma manifestação anônima encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins. Segundo o relato recebido pelo MPTO, servidores contratados temporariamente pelo município estariam sendo pressionados a participar de atos e manifestações públicas em apoio à instalação de uma faculdade de Medicina na cidade.
Conforme despacho assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Fábio da Silva, os trabalhadores estariam submetidos a um cenário de “intensa coerção, perseguição e abuso de poder político e administrativo”.
Servidores relatam medo de represálias
De acordo com as informações recebidas pelo Ministério Público, servidores temporários teriam sido obrigados a participar das mobilizações públicas por medo de perder os cargos.
O documento aponta a existência de um clima de intimidação entre os funcionários municipais. Segundo o MPTO, há relatos de que os trabalhadores temem “represálias severas por parte da gestão municipal, incluindo a imediata perda de seus postos de trabalho e a rescisão de seus contratos temporários”.
O despacho também afirma que os servidores estariam sofrendo pressões caso exercessem “o direito de recusa” ou manifestassem “posicionamento contrário à proposta defendida pelo prefeito”.
Para o Ministério Público, os fatos narrados podem atingir a dignidade dos trabalhadores e violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
MP vê possível abuso de poder
Na avaliação preliminar do MPTO, a conduta atribuída ao prefeito pode configurar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder político e administrativo.
“O gestor público, ao utilizar a precariedade dos vínculos dos servidores temporários para constrangê-los a apoiar uma pauta de interesse de sua gestão, desvirtua a finalidade do poder hierárquico e viola frontalmente os deveres de impessoalidade, moralidade e legalidade”, afirma o despacho.
O promotor também aponta que a eventual prática de assédio moral coletivo e a coação de servidores para fins de promoção política pessoal podem caracterizar ato de improbidade administrativa.
Segundo o MPTO, a conduta revelaria, em tese, “o dolo específico do agente em obter proveito indevido de natureza política, mediante o uso coercitivo da máquina administrativa”.
Caso pode ter repercussão criminal
Além da apuração na esfera cível, o Ministério Público entendeu que os fatos também podem ter repercussão criminal.
Segundo o despacho, a suposta coação de servidores contratados, mediante ameaça de perda do cargo, para participação em manifestações políticas pode configurar, em tese, crimes como concussão, constrangimento ilegal ou crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
“No âmbito penal, a conduta descrita na Notícia de Fato […] pode configurar, em tese, o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, o crime de constrangimento ilegal, capitulado no art. 146 do Código Penal, ou o crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/1967”, registrou o promotor.
Como o prefeito possui foro por prerrogativa de função na esfera criminal, o promotor determinou a extração de cópia integral dos autos e o envio do material ao procurador-geral de Justiça do Tocantins, responsável por avaliar a abertura de eventual investigação criminal perante o Tribunal de Justiça.
O documento ressalta que a apuração de possível responsabilidade criminal não impede a continuidade da investigação cível por improbidade administrativa, já que as duas esferas são independentes.
Prefeitura terá de prestar esclarecimentos
Entre as medidas determinadas pelo MPTO está o envio de ofício ao prefeito José Batista Ferreira para que apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos detalhados sobre os fatos denunciados.
O Ministério Público quer informações especialmente sobre a convocação de servidores para atos públicos e os critérios adotados para a manutenção dos contratos temporários.
A Promotoria também requisitou à Secretaria Municipal de Administração a relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente nos últimos 12 meses, acompanhada dos respectivos atos de contratação e lotação.
O objetivo, segundo o despacho, é “viabilizar a identificação de potenciais testemunhas e vítimas da coação administrativa”.
Servidores poderão ser ouvidos sob sigilo
O MPTO também determinou a notificação de servidores temporários para que prestem depoimento sobre as supostas pressões e ameaças relatadas na denúncia.
Conforme o despacho, as oitivas deverão ocorrer “de forma a preservar o sigilo de suas identidades”.
Também será publicado edital, com fixação na sede da Promotoria de Justiça, para que eventuais interessados possam comparecer ao Ministério Público e apresentar informações ou indicar testemunhas relacionadas aos fatos investigados.
Outro lado
A reportagem solicitou manifestação da Prefeitura de Colinas do Tocantins e do prefeito José Batista Ferreira sobre as denúncias que deram origem ao procedimento do Ministério Público.
O espaço permanece aberto para posicionamento.
Fonte: AF Noticias
