Famílias vulneráveis podem receber auxílio-funeral gratuito em Palmas; saiba como solicitar
Notícias de Palmas – Famílias em situação de vulnerabilidade social que enfrentam a perda de um ente querido podem receber apoio da Prefeitura de Palmas para custear as despesas do funeral.
O auxílio-funeral é concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e garante serviços essenciais para assegurar um sepultamento digno.
O benefício atende famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até metade do salário mínimo vigente. Os critérios e prazos estão previstos no Decreto nº 2.853, de 28 de janeiro de 2026, que regulamenta a Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de 2018.
Segundo a assistente administrativa do Plantão Social da Sedes, Samira Carvalho, o atendimento geralmente começa ainda na unidade hospitalar onde ocorreu o falecimento.
“Após o óbito, a assistente social da unidade verifica se a família atende aos critérios para receber o auxílio. Em caso positivo, realiza o encaminhamento ao Plantão Social e orienta os familiares sobre a documentação necessária para solicitar o benefício”, explicou.
O auxílio inclui urna funerária, preparação do corpo, ornamentação com flores e transporte dentro de Palmas. O translado abrange o percurso do hospital até a funerária credenciada, da funerária ao local do velório e, posteriormente, até o cemitério.
Documentos necessários
Para solicitar o auxílio-funeral, a família deve apresentar documentos do falecido e do requerente.
Do falecido, são exigidos o encaminhamento social emitido pelo hospital, certidão de óbito, RG, CPF, comprovante de endereço e comprovação de renda.
O requerente deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e documento que comprove a renda familiar.
Liberação de sepultamentos
Além da concessão do auxílio-funeral, o Plantão Social da Sedes também é responsável pela liberação de sepultamentos nos cemitérios municipais de Palmas. Nesse caso, não há exigência de comprovação de renda.
Os familiares devem apresentar a certidão de óbito, RG, CPF e comprovante de endereço do falecido, além dos documentos pessoais e do comprovante de residência do requerente.
No Cemitério Municipal de Taquaruçu, os sepultamentos são destinados exclusivamente a moradores do distrito, conforme estabelece a Medida Provisória nº 14, de maio de 2017.
Apoio no momento do luto
O auxílio-funeral é um benefício eventual da assistência social voltado às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um funeral.
Além de garantir uma despedida digna, a medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado pelos familiares em um momento marcado pela dor e pelo luto.
Fonte: AF Noticias
