Campeonato de futebol termina na Justiça, e premiação de R$ 20 mil é bloqueada em Aragominas
Notícias do Tocantins – A Justiça suspendeu a homologação do resultado final da 1ª Copa Vereador Zé Maria de Futebol Amador, realizada em Aragominas, e bloqueou o pagamento de R$ 20 mil em premiações destinadas ao campeão e ao vice-campeão. A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (17/07), pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína.
A medida tem caráter provisório. Isso significa que o campeonato não foi anulado e a Justiça também não reconheceu outro time como campeão. O resultado ficará suspenso até a conclusão do Processo Administrativo nº 003/2026, aberto pela própria Prefeitura de Aragominas para apurar as possíveis irregularidades.
A ação foi proposta por João Maria Corrêa de Sousa, presidente da equipe PEC G20, contra o Município de Aragominas. Ele pediu que a Prefeitura fosse impedida de oficializar o resultado e pagar a premiação antes do fim da apuração administrativa.
Equipe questiona inscrição de jogador
Na ação, o presidente da PEC G20 afirma que o Aragominas Futebol Clube teria alterado a lista de jogadores após o prazo previsto no regulamento. Entre os nomes acrescentados estaria o atleta Francimário Pereira Mendes, que, segundo a acusação, teria atuado irregularmente durante a competição.
A parte autora também relatou possíveis problemas em documentos do campeonato, incluindo súmulas ilegíveis e o suposto extravio de uma súmula oficial. Essas alegações ainda serão analisadas no decorrer do processo e da investigação administrativa.
Conforme os documentos apresentados à Justiça, o Aragominas Futebol Clube entregou inicialmente uma lista com 25 atletas em 31 de maio de 2026. Posteriormente, teria apresentado uma relação modificada com 30 jogadores.
O regulamento permitia até 30 atletas por equipe, mas estabelecia prazo para a regularização das inscrições até a fase de quartas de final. Para o juiz, há, neste momento inicial do processo, indícios suficientes de possível descumprimento das regras para justificar a suspensão preventiva do resultado.
O magistrado também ressaltou que a própria Administração Municipal reconheceu a necessidade de investigar o caso ao publicar a Portaria nº 035/2026 e instaurar o Processo Administrativo nº 003/2026.
Verba pública exige respeito ao regulamento
Na decisão, o juiz destacou que o torneio, embora amador, foi promovido, organizado e financiado pela Prefeitura de Aragominas, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A competição também envolveu a cobrança de taxas de inscrição e arbitragem.
Por esse motivo, segundo a decisão, a organização do campeonato deve obedecer aos princípios aplicáveis à Administração Pública, como legalidade, moralidade, publicidade, igualdade entre as equipes e respeito às regras previstas no regulamento.
O entendimento da Justiça é que oficializar um campeão antes da conclusão da investigação poderia gerar insegurança e comprometer a credibilidade do resultado.
Premiação fica bloqueada
A competição prevê uma premiação de R$ 15 mil para o primeiro colocado e R$ 5 mil para o segundo. Os valores deverão permanecer nos cofres do Município ou ser depositados em conta judicial até que a controvérsia seja resolvida.
Segundo o magistrado, o pagamento antecipado poderia provocar prejuízo de difícil reparação aos cofres públicos, principalmente diante da dificuldade de recuperar o dinheiro caso o campeonato fosse posteriormente anulado.
A decisão ressalta, contudo, que nenhuma equipe perdeu definitivamente o direito ao título ou à premiação. Caso a investigação conclua que o Aragominas Futebol Clube não cometeu irregularidades, o bloqueio poderá ser retirado e os valores entregues aos vencedores reconhecidos ao final da apuração.
Multa em caso de descumprimento
A Justiça determinou que o Município não publique ato oficial de declaração do campeão nem encerre administrativamente a competição enquanto o processo interno não for concluído.
Também foi fixada multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada ao total de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Aragominas será citada para apresentar defesa e deverá encaminhar à Justiça a íntegra atualizada do Processo Administrativo nº 003/2026, incluindo o relatório final ou uma certidão informando o andamento da investigação.
O Ministério Público do Tocantins também foi intimado para se manifestar, devido ao interesse público relacionado à fiscalização dos recursos municipais aplicados na competição.
Fonte: AF Noticias
