Governo remaneja R$ 150 mil do orçamento da Segurança Pública para regiões metropolitanas
Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins remanejou R$ 150 mil previstos para o reaparelhamento das unidades de Segurança Pública e destinou os recursos aos fundos de desenvolvimento das regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi.
A medida consta no Decreto nº 7.177, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21). O texto abre crédito adicional especial no orçamento estadual, dividido igualmente entre os três fundos metropolitanos. Cada região receberá R$ 50 mil.
Conforme os anexos do decreto, a dotação anulada estava vinculada à Secretaria da Segurança Pública e seria aplicada na ação de “reaparelhamento das unidades de segurança pública”. O corte orçamentário foi de R$ 150 mil.
Os recursos serão destinados a ações de desenvolvimento de políticas públicas nas regiões metropolitanas. O Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas receberá R$ 50 mil, assim como os fundos de Araguaína e Gurupi.
Embora tenha sido publicado em 21 de julho, o decreto foi assinado em 1º de junho e estabelece que os efeitos financeiros da medida retroagem à mesma data.
Recursos para regiões metropolitanas
Os fundos foram instituídos para financiar a elaboração, a viabilização e a execução dos planos de desenvolvimento urbano integrado, além de programas, projetos e ações de interesse comum dos municípios que integram as regiões metropolitanas.
O decreto cita a Lei Complementar nº 172, de fevereiro de 2026, que instituiu os fundos de Palmas, Araguaína e Gurupi. Também menciona a Lei Orçamentária nº 4.950, de janeiro de 2026, e alterações promovidas pela Medida Provisória nº 28.
Na prática, o governo reduziu a dotação destinada à aquisição ou renovação de equipamentos das unidades de Segurança Pública para abrir espaço orçamentário aos três fundos metropolitanos.
O decreto não detalha quais equipamentos deixarão de ser adquiridos pela SSP nem especifica quais projetos serão financiados com os R$ 50 mil destinados a cada região.
Fonte: AF Noticias
