Operação que levou prefeito de Palmas à prisão avança e coloca ministro do STJ sob investigação

Notícias de Palmas – A Operação Sisamnes, investigação que levou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, à prisão preventiva em junho de 2025, chegou ao mais alto escalão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar formalmente o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro por possíveis ilegalidades relacionadas a decisões judiciais.

A autorização foi concedida em decisão de 29 de maio de 2026, mantida sob sigilo e revelada nesta semana. Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ formalmente incluído como investigado desde o início das apurações sobre o suposto esquema de venda de decisões, vazamento de informações processuais e antecipação de minutas judiciais.

É a mesma operação que, no ano passado, chegou a Palmas e resultou na prisão de Eduardo Siqueira Campos, do advogado Antônio Ianowich Filho e do policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. As ordens também foram expedidas por Zanin, relator do caso no Supremo.

O que está sob suspeita no gabinete do ministro

A nova frente da investigação busca esclarecer a possível antecipação de decisões atribuídas ao gabinete de Moura Ribeiro em processos ligados ao empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, apontados pela PF como integrantes do núcleo central do suposto esquema.

Segundo informações apresentadas ao STF, os investigadores identificaram decisões judiciais favoráveis a interesses ligados a Mirian e movimentações financeiras envolvendo um antigo funcionário que trabalhou no gabinete do ministro em 2019.

A Polícia Federal deixou claro que ainda não encontrou elementos suficientes para afirmar que Moura Ribeiro tenha participado diretamente do esquema. Mesmo assim, sustentou que a possibilidade de envolvimento de servidores ou do próprio magistrado não poderia ser descartada sem o aprofundamento das diligências.

Ao autorizar a investigação, Zanin afirmou ser necessário apurar a possível existência de indícios de crimes envolvendo uma autoridade submetida à jurisdição do STF.

A decisão permitiu à PF levantar dados de servidores que estiveram vinculados ao gabinete de Moura Ribeiro, além de informações fiscais relacionadas a parentes, pessoas próximas e eventuais sócios do ministro.

Também foi autorizada a análise de empresas e pessoas relacionadas a processos nos quais o magistrado teria decidido em favor de Mirian Gonçalves. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, deverá encaminhar ao Supremo informações sobre eventuais procedimentos administrativos envolvendo assessores do gabinete entre 2019 e 2026.

O elo com a prisão do prefeito de Palmas

A investigação contra Moura Ribeiro e o caso que atingiu Eduardo Siqueira Campos fazem parte da mesma Operação Sisamnes, mas tratam de núcleos e condutas diferentes.

No caso do prefeito de Palmas, a Polícia Federal não apresentou, até agora, ligação direta entre Eduardo e o ministro Moura Ribeiro.

As suspeitas contra o prefeito estão concentradas no suposto acesso e compartilhamento de informações sigilosas sobre investigações, decisões e operações policiais relacionadas ao caso do STJ.

Segundo o STF, a PF apresentou indícios de que os investigados presos em Palmas teriam acesso privilegiado a informações judiciais ainda protegidas por sigilo. Essas informações teriam sido antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a pessoas que poderiam ser atingidas pelas apurações.

Da busca na Prefeitura à prisão preventiva

Eduardo Siqueira Campos entrou diretamente no radar da Operação Sisamnes em 30 de maio de 2025, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca na residência do prefeito e na sede da Prefeitura de Palmas.

Naquela etapa, a PF havia solicitado a prisão preventiva dos investigados, mas Zanin autorizou apenas as buscas e a apreensão de equipamentos, incluindo o celular do prefeito. O pedido de prisão foi inicialmente negado.

Menos de um mês depois, em 27 de junho, o ministro reconsiderou a situação diante de novos elementos apresentados pela investigação e decretou a prisão preventiva de Eduardo, Antônio Ianowich Filho e Marco Augusto Albernaz.

O prefeito também foi afastado temporariamente do cargo. O vice-prefeito, Carlos Velozo, assumiu a administração municipal durante o período de afastamento.

Na decisão, Zanin considerou que as medidas menos severas adotadas anteriormente não teriam sido suficientes para impedir a continuidade das condutas investigadas. A PF apontou risco à produção de provas e à preservação do sigilo das diligências.

As prisões foram posteriormente revogadas, mas a soltura não significou o encerramento da investigação nem o reconhecimento de inocência. O inquérito continuou tramitando sob supervisão do STF.

Nove pessoas já foram denunciadas

Em maio de 2026, a Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas investigadas na Operação Sisamnes.

Entre os denunciados estão Andreson de Oliveira Gonçalves, Mirian Ribeiro Gonçalves, um ex-servidor que passou por gabinetes do STJ e um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Naquele momento, nenhum ministro do STJ havia sido formalmente incluído na investigação. A situação mudou com a autorização para apurar a conduta de Moura Ribeiro.

A denúncia da PGR e a investigação aberta contra o ministro são procedimentos diferentes. Uma pessoa investigada ainda não é acusada formalmente, e uma denúncia somente se transforma em ação penal se for recebida pelo Supremo.

Ministro nega irregularidades

O gabinete de Moura Ribeiro afirmou que o ministro desconhecia a existência da investigação e classificou como improcedente qualquer tentativa de associá-lo a fatos criminosos.

A assessoria declarou ainda que o funcionário citado nas apurações trabalhou como assistente de plenário durante parte de 2019 e foi exonerado após uma atuação considerada irregular, a pedido do próprio ministro.

A defesa de Andreson e Mirian também contesta as suspeitas e destaca que a própria Polícia Federal reconheceu não possuir, até o momento, provas conclusivas da participação direta do magistrado.

Eduardo Siqueira Campos sempre negou ter vazado informações sigilosas ou praticado qualquer irregularidade. Quando foi preso, a Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos investigados não tinham relação com atos administrativos da gestão municipal.

Investigação ganha novo peso

A entrada de um ministro do STJ no inquérito aumenta a dimensão institucional da Operação Sisamnes.

O caso, que começou apurando lobistas, advogados, empresários e servidores suspeitos de negociar decisões ou informações internas, passou a investigar um integrante da própria Corte onde os fatos teriam ocorrido.

A prisão do prefeito de Palmas, portanto, não foi um episódio isolado nem uma operação exclusivamente tocantinense. Eduardo foi atingido por uma ramificação de uma investigação nacional sobre uma possível rede de acesso clandestino ao Judiciário.

Até o momento, porém, não existe informação pública que demonstre uma relação direta entre Eduardo Siqueira Campos e as decisões de Moura Ribeiro colocadas sob investigação. O ponto de ligação comprovado é a Operação Sisamnes, que apura diferentes personagens e condutas dentro de uma suposta rede de venda de decisões e vazamento de informações sigilosas.

O avanço das diligências deverá esclarecer se as irregularidades ficaram restritas a intermediários e servidores ou se alcançaram integrantes do primeiro escalão do Superior Tribunal de Justiça.