Sindicato contesta concurso da Saúde do Tocantins por excluir 14 especialidades médicas; veja quais

Notícias do Tocantins – O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) pediu a alteração do edital do concurso público da Saúde após identificar a ausência de vagas para 14 especialidades médicas consideradas essenciais ao funcionamento da rede estadual.

A impugnação administrativa foi apresentada nesta terça-feira (04/08), à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O sindicato também encaminhou pedidos de providências ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e à promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, que atua na área da saúde.

Publicado em 29 de julho pelas secretarias estaduais da Administração e da Saúde, o concurso oferece 5.124 vagas para diferentes cargos da rede pública estadual.

Segundo o SIMED-TO, o edital criou vagas específicas para áreas como Neurocirurgia, Pediatria, Psiquiatria, Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral e Ortopedia, com exigência de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mas deixou de contemplar outras especialidades que já possuem demanda nos serviços de saúde do Estado.

Entre as áreas que ficaram fora da seleção estão pneumologia, pneumologia pediátrica, endoscopia respiratória, dermatologia, hematologia, endoscopia ginecológica, ultrassonografia em ginecologia e obstetrícia, reumatologia, oncologia clínica, neurologia clínica, genética médica, gastroenterologia pediátrica, infectologia pediátrica e cardiologia pediátrica.

Sindicato questiona falta de justificativa

O presidente do SIMED-TO, Reginaldo Abdalla, afirmou que o edital não apresentou justificativa técnica para a exclusão dessas especialidades. “As especialidades foram excluídas sem apresentar qualquer justificativa técnica ou motivação explícita no texto convocatório, e muitas dessas áreas especializadas já integram a rotina de atendimento da rede estadual de saúde”, declarou.

Segundo o médico, parte desses serviços é atualmente prestada por profissionais contratados temporariamente pelo Estado. “Atualmente, os serviços são prestados por profissionais contratados temporariamente pelo Estado”, acrescentou.

Na avaliação do sindicato, a existência de contratos temporários demonstra que a necessidade desses profissionais não seria eventual, mas permanente. Por essa razão, a entidade defende a criação de vagas efetivas para garantir maior continuidade aos atendimentos oferecidos à população.

Entidade pede inclusão de vagas

Na impugnação, o SIMED-TO solicita a retificação dos anexos II e IV do edital, que tratam do quadro de vagas, localidades, requisitos e perfis dos cargos.

O sindicato pede que as 14 especialidades sejam incluídas formalmente no concurso, com a abertura das respectivas vagas. Caso a administração estadual decida manter o edital sem alterações, a entidade requer uma justificativa técnica, individualizada e fundamentada para a exclusão de cada área.

O documento argumenta que o poder público possui autonomia para planejar o quadro de servidores, mas sustenta que a escolha entre incluir determinadas especialidades e excluir outras precisa ser acompanhada de fundamentação técnica e transparência.

Para o SIMED-TO, a ausência dessas explicações pode comprometer a eficiência do planejamento da rede estadual e contrariar princípios como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa.

Mudança poderá alterar cronograma

O sindicato também pede que, em caso de retificação do edital, os prazos do concurso sejam reabertos ou readequados. A medida, segundo a entidade, seria necessária para garantir igualdade de participação aos candidatos e segurança jurídica ao certame.

A impugnação ainda será analisada pela Fundação Getulio Vargas e pelos órgãos estaduais responsáveis pelo concurso. Até o momento, não foi informada qualquer alteração no edital.