Plano de governo: Ataídes prevê apenas 18 secretarias, até 7 mil novos policiais e menos impostos

Notícias do Tocantins – O candidato ao Governo do Tocantins Ataídes Oliveira (Novo) colocou a reforma da máquina pública, a segurança e a redução de custos para o cidadão entre os principais pontos de seu plano para administrar o Estado entre 2027 e 2030. Entre as propostas estão enxugar a estrutura para aproximadamente 18 secretarias, planejar a incorporação de até 5 mil novos policiais militares e 2 mil policiais civis, rever tributos sobre energia, internet e combustíveis e avaliar cobranças feitas pelo Detran.

O documento, assinado por Ataídes e pela candidata a vice-governadora Rosiléia Dias Carneiro, apresenta como eixo central uma mudança no modelo de gestão do Estado. A candidatura atribui parte dos problemas enfrentados pelo Tocantins à fragmentação administrativa, ao excesso de estruturas, à falta de planejamento e ao que classifica como desperdícios, corrupção e política de favores.

Governo com cerca de 18 secretarias

Uma das propostas que mais chamam atenção é a intenção de reduzir e reorganizar a estrutura do Governo do Tocantins para aproximadamente 18 secretarias.

O plano prevê revisão de cargos comissionados e funções de confiança, centralização de atividades como compras, patrimônio, tecnologia e gestão de contratos, além da revisão de terceirizações e despesas permanentes.

Ataídes também propõe realizar concursos públicos de forma planejada para substituir contratações temporárias em áreas consideradas essenciais. Segundo o documento, admissões deverão considerar necessidade de pessoal e impacto financeiro.

Outra meta apresentada é buscar manter as despesas com pessoal próximas de até 49% da Receita Corrente Líquida, preservando os limites fiscais e a capacidade de investimento.

Até 5 mil PMs e 2 mil policiais civis

Na segurança pública aparece uma das metas numéricas mais expressivas do programa. O plano cita a possibilidade de ampliar o efetivo em até 5 mil policiais militares e 2 mil policiais civis ao longo do período de planejamento.

A própria proposta ressalta, porém, que a expansão deverá ocorrer em etapas e dependerá de estudos de impacto financeiro, capacidade de formação e disponibilidade orçamentária.

A estratégia também prevê reforçar delegacias e unidades regionais, ampliar equipes de investigação e inteligência, modernizar viaturas e equipamentos e aumentar a presença das forças policiais nos municípios e nas áreas rurais.

O plano ainda propõe a implantação de um centro integrado de inteligência, ampliação do videomonitoramento, câmeras para leitura de placas em corredores estratégicos e utilização de georreferenciamento das ocorrências.

Saúde regionalizada e revisão das filas

Na saúde, Ataídes propõe fortalecer os hospitais regionais de Dianópolis, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Augustinópolis, ampliando gradualmente a capacidade para atendimentos de média e alta complexidade.

A estratégia é reduzir a concentração dos serviços em Palmas e diminuir os deslocamentos de pacientes do interior. O plano também prevê ampliação de leitos, UTIs e salas cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada região.

Para enfrentar as filas, a proposta é realizar inicialmente um censo de pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e tratamentos, retirando registros duplicados ou desatualizados e estabelecendo critérios técnicos para a ordem dos atendimentos.

Mutirões poderão ser realizados para atacar o passivo existente, mas o documento afirma que a solução permanente deverá ocorrer com aumento da capacidade regular da rede.

Contratos terceirizados de UTIs, exames, cirurgias e outros serviços também seriam submetidos a uma revisão de custos, qualidade e resultados. Contratos considerados inadequados poderão ser remodelados ou rescindidos, conforme as condições legais e assistenciais.

Impostos sobre energia, internet e combustíveis

Na economia, o plano defende reduzir a carga tributária incidente sobre energia elétrica, internet e combustíveis como forma de aumentar a competitividade do Tocantins.

O documento não estabelece, entretanto, qual seria o percentual de redução. A proposta prevê que qualquer mudança seja precedida de estudos de impacto fiscal, período de transição e medidas de compensação para evitar comprometimento dos serviços públicos.

Ataídes também propõe simplificar licenciamentos e procedimentos para empresas, estabelecer prazos para decisões administrativas e condicionar incentivos fiscais à geração de empregos e investimentos.

Outra prioridade é estimular a industrialização de produtos que atualmente saem do Tocantins com menor valor agregado. O plano menciona atração de frigoríficos, indústrias de alimentos, processamento de grãos, laticínios, pescado, equipamentos, centros de distribuição e empresas de tecnologia.

Detran na mira de revisão

O programa também propõe mudanças no Detran. A intenção é revisar terceirizações, simplificar procedimentos e eliminar cobranças que não tenham justificativa operacional.

A taxa de licenciamento de veículos também deverá ser avaliada, segundo o documento, levando em consideração que o documento de licenciamento passou a ser eletrônico.

O plano ressalta que eventuais mudanças deverão preservar tanto a segurança do trânsito quanto a sustentabilidade financeira dos serviços prestados pelo órgão.

Educação voltada para aprendizagem e mercado de trabalho

Na educação, o programa não apresenta grandes metas numéricas de construção de escolas. O foco está na recuperação da aprendizagem, redução da evasão, ensino profissionalizante e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.

Os cursos técnicos deverão ser definidos de acordo com as vocações econômicas de cada região, com formação em áreas como agroindústria, logística, tecnologia, energia, turismo, saúde e serviços.

Também está prevista uma avaliação da infraestrutura das escolas, priorizando climatização, segurança, internet, laboratórios, bibliotecas e acessibilidade.

Primeiros 100 dias terão diagnóstico da máquina

O plano reserva um capítulo específico para os 100 primeiros dias de governo. A previsão é iniciar o mandato com levantamento da situação financeira do Estado, folha de pagamento, contratos, obras paralisadas, estrutura administrativa e situação dos serviços públicos.

Na saúde, a proposta é começar pelo censo das filas e pelo diagnóstico de leitos, UTIs, equipamentos e escalas. Na segurança, será feito um levantamento dos efetivos, viaturas e unidades, seguido pela elaboração do planejamento para concursos.

Metas definitivas somente após auditoria

Uma característica do plano de Ataídes é que parte significativa das metas quantitativas não está definida previamente. O documento estabelece que números definitivos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e economia deverão ser fixados depois de uma auditoria inicial do Estado e incorporados posteriormente aos instrumentos oficiais de planejamento.

Na saúde, por exemplo, o compromisso é reduzir o tempo das filas e ampliar os atendimentos regionalizados, mas não há no plano um percentual específico de redução. Na educação, há previsão de melhorar alfabetização e reduzir evasão, também sem uma meta numérica previamente estabelecida.

O próprio documento reconhece que propostas dependentes de orçamento, estudos técnicos, licenciamento ou contratação deverão ser detalhadas posteriormente. O plano foi assinado em 3 de agosto de 2026, em Palmas, por Ataídes Oliveira e Rosiléia Dias Carneiro.