Novos loteamentos de Palmas podem ser obrigados a instalar redes elétricas subterrâneas
Notícias de Palmas – Novos loteamentos e condomínios de Palmas poderão ser obrigados a instalar redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica. A proposta começou a ser discutida formalmente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que abriu um procedimento para avaliar uma possível mudança na legislação municipal.
A iniciativa não atinge, neste primeiro momento, bairros e empreendimentos já existentes. O objetivo é estabelecer novas regras para futuros projetos de parcelamento do solo urbano na capital.
O procedimento administrativo nº 2026.0014596 foi instaurado em 6 de agosto pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital.
Postes dificultam circulação nas calçadas
Ao justificar a iniciativa, o MPTO afirma que a multiplicação de postes e redes de fiação aérea provoca obstruções nas calçadas e cria barreiras para pedestres, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida.
A Promotoria também relaciona a proposta às diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Palmas, que adotou o conceito de “ruas completas”, com prioridade para acessibilidade, mobilidade ativa e desobstrução dos passeios públicos.
Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, a implantação das redes no subsolo pode melhorar a caminhabilidade, ampliar a segurança dos pedestres e reduzir a ocupação das calçadas por estruturas de energia.
Árvores, calor e risco de incêndios
Outro problema apontado é o impacto da fiação aérea sobre a arborização urbana. Segundo a portaria, a proximidade entre fios e árvores exige podas frequentes e, em alguns casos, drásticas, reduzindo o sombreamento das vias públicas.
Para o MPTO, a perda de cobertura vegetal contribui para o aumento da temperatura e para a intensificação das ilhas de calor, especialmente em uma cidade com as características climáticas de Palmas.
O órgão também cita uma nota técnica ambiental que identifica o contato da vegetação com redes elétricas aéreas como um possível fator de ignição de incêndios e queimadas urbanas.
Grupo de trabalho terá UFT, Prefeitura e Energisa
A Promotoria pretende reunir representantes da Prefeitura de Palmas, da concessionária Energisa Tocantins, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Poder Legislativo e da sociedade civil para discutir a viabilidade da proposta.
Os cursos de Engenharia Ambiental e de Arquitetura e Urbanismo da UFT deverão indicar representantes para um grupo de trabalho. A Prefeitura será convidada a participar com técnicos e integrantes de sua equipe jurídica.
A Energisa terá de apresentar informações sobre a viabilidade operacional e regulatória da implantação de redes subterrâneas nos novos parcelamentos urbanos.
Medida ainda depende de alteração na lei
A abertura do procedimento não torna a instalação subterrânea imediatamente obrigatória. Para que a exigência seja aplicada aos novos loteamentos e condomínios, será necessária uma alteração na legislação municipal.
Também deverão ser discutidos aspectos como custos de implantação, manutenção da rede, responsabilidades dos empreendedores e regras técnicas para aprovação dos projetos.
A portaria não estabelece prazo para apresentação de uma proposta legislativa nem informa quanto a mudança poderá acrescentar ao custo dos novos empreendimentos. Esses pontos deverão ser avaliados durante as discussões entre o poder público, especialistas e a concessionária de energia.
Fonte: AF Noticias
