Cuiabá proíbe distribuição da Caderneta da Gestante de 2026 na rede pública de Saúde
Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Cuiabá oficializou, na segunda-feira (10/08), a proibição da distribuição da edição de 2026 da Caderneta da Gestante na rede pública de saúde do município. A medida foi publicada no Diário Oficial e é resultado de uma proposta apresentada pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL).
Segundo a Prefeitura, a restrição é exclusiva à edição 2026 do documento do Ministério da Saúde e não interfere nos atendimentos, registros clínicos ou na assistência prestada às vítimas de violência sexual. A legislação também permite que o município produza e distribua material próprio com informações sobre pré-natal, parto, puerpério, saúde da mulher, proteção à maternidade e direitos das gestantes.
A administração municipal afirmou considerar inadequadas algumas alterações introduzidas na nova versão da caderneta. Entre as principais críticas estão o uso da expressão “pessoa que gesta”, em substituição a termos como “mulher” e “mãe”, e a abordagem das situações em que o aborto é permitido pela legislação brasileira.
De acordo com Samantha Iris e o prefeito Abílio Brunini, a decisão está relacionada ao conteúdo da edição de 2026, que, na avaliação dos dois, ampliaria indevidamente as hipóteses legais para interrupção da gravidez.
Atendimento a pessoas trans
A nova Caderneta da Gestante inclui um capítulo específico sobre “Gestação, parto e cuidado para pessoas trans”. O documento informa que homens trans podem engravidar e devem ter acesso à assistência durante a gestação, parto, pós-parto e amamentação, sem discriminação e com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação também orienta os profissionais de saúde a utilizarem o nome social dos pacientes durante os atendimentos e nos registros.
Orientações sobre aborto legal
A caderneta ainda apresenta informações sobre gestações decorrentes de violência sexual e orienta sobre as situações em que a interrupção da gravidez é permitida pela legislação brasileira.
Segundo o Ministério da Saúde, são previstas atualmente três situações: gravidez resultante de estupro ou estupro de vulnerável; quando a gestação representa risco de vida para a mulher; e nos casos de anencefalia fetal.
Com a medida, a rede pública municipal de Cuiabá deixa de distribuir a edição de 2026 da caderneta do Ministério da Saúde, mas os serviços de pré-natal e demais atendimentos relacionados à gestação continuam sendo realizados normalmente.
Fonte: AF Noticias
