Bens de prefeitura podem ter sido usados em fazenda ligada a vereador; MPTO investiga caso
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para descobrir se bens pertencentes à Prefeitura de Novo Alegre foram utilizados ou mantidos irregularmente na Fazenda Altamira, propriedade rural ligada ao vereador Rodrigo Ribeiro de Souza.
A denúncia foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Josemar Alves dos Santos. Segundo o relato encaminhado ao MPTO, quatro tipos de materiais públicos estariam na propriedade: uma estrutura metálica para sustentar caixa-d’água, um reservatório com capacidade para cinco mil litros, um rolo de mangueira e 240 metros de canos de uma polegada.
As primeiras diligências, entretanto, reduziram o alcance da suspeita. O Ministério Público verificou que a instalação da estrutura metálica estava amparada por uma escritura pública de concessão de uso da área ao Município de Novo Alegre.
A concessão teria sido feita em caráter irrevogável e por prazo indeterminado por Cristiane Mourato dos Santos, representada no ato por Rodrigo Ribeiro de Souza. Por essa razão, o MPTO entendeu que a permanência da estrutura utilizada no poço artesiano estava formalmente regular.
A prefeitura também informou ter recolhido preventivamente a caixa-d’água de cinco mil litros e o rolo de mangueira. Fotografias apresentadas ao Ministério Público mostram que os dois materiais foram levados para a garagem pública municipal.
A principal dúvida agora envolve os 240 metros de canos. O município declarou não ter encontrado notas fiscais, registros de tombamento, termos de aquisição ou outros documentos que comprovem que os tubos foram comprados com dinheiro público e pertencem ao patrimônio municipal.
Diante da falta de documentação, o MPTO ainda não conseguiu determinar se houve apropriação de material público, uso indevido ou qualquer prejuízo aos cofres municipais. Também não está comprovado, nesta fase, que os canos efetivamente pertençam à prefeitura.
O vereador Rodrigo Ribeiro de Souza foi notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, esclarecimentos e documentos relacionados aos tubos. O denunciante Josemar Alves dos Santos recebeu o mesmo prazo para entregar notas fiscais, empenhos, ordens de entrega, fotografias, depoimentos ou outros elementos que sustentem a alegação de que o material é público.
Somente após a análise dessas informações o Ministério Público decidirá se existem elementos para aprofundar a investigação, buscar ressarcimento ou propor alguma medida judicial. A abertura do procedimento não significa que o vereador tenha cometido desvio ou ato de improbidade.
O Procedimento Preparatório nº 4808/2026 tramita sob o número 2026.0006134 e é conduzido pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. O ato foi publicado no Diário Oficial do MPTO nº 2451, de 14 de agosto de 2026.
Fonte: AF Noticias
