Idosos são encontrados dormindo até em cadeiras de rodas em abrigo; MPTO aciona a Justiça
Notícias do Tocantins – Um abrigo privado para idosos em Alvorada tornou-se alvo de uma ação judicial do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após fiscalizações identificarem uma série de irregularidades graves. A instituição abriga 16 pessoas, mas dispõe de apenas nove camas. Sem espaço adequado, alguns internos precisam dormir em redes ou até mesmo em cadeiras de rodas.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (17/08) pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pela Promotoria de Justiça de Alvorada. O MPTO pede que a instituição seja impedida de receber novos idosos e apresente um cronograma para corrigir problemas estruturais, assistenciais, sanitários, administrativos e de pessoal.
As irregularidades são acompanhadas pela Promotoria desde o início do ano, com base em inspeções realizadas pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e pelo Centro de Apoio Operacional do MPTO.
Em fevereiro, o Ministério Público expediu uma recomendação com medidas que deveriam ser adotadas para regularizar o funcionamento do abrigo. Segundo o órgão, porém, não houve resposta efetiva e os problemas continuaram sendo constatados.
Cuidadoras fazem procedimentos de enfermagem
Entre os pontos considerados mais preocupantes está a ausência de um enfermeiro responsável. Sem supervisão profissional, as quatro cuidadoras do abrigo estariam realizando atividades exclusivas da enfermagem, como aplicação de medicamentos e curativos complexos.
O controle dos remédios também foi classificado como confuso e arriscado. Conforme a ação, a instituição não mantém histórico médico individualizado nem um planejamento organizado para administrar os medicamentos de cada interno.
As substâncias ainda seriam armazenadas no mesmo espaço utilizado para guardar produtos de higiene e limpeza, situação que pode comprometer a segurança dos idosos.
Falta de acessibilidade e risco de quedas
As fiscalizações também encontraram problemas de acessibilidade e conservação. Os banheiros não possuem barras de apoio, o que aumenta o risco de quedas. O imóvel ainda precisa de nivelamento dos pisos, correção de infiltrações e reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
Na área de alimentação, o MPTO cobra adequações na quantidade e na qualidade das refeições, melhoria da higienização e climatização dos espaços destinados ao preparo e ao armazenamento dos alimentos.
A instituição também deverá providenciar prontuários e fichas individuais dos internos, acompanhados de planos de atenção integral para orientar os cuidados de acordo com as necessidades de cada pessoa.
Idosos compartilham roupas
Outro problema identificado foi o compartilhamento de roupas entre os idosos. As peças não possuem identificação individual, situação que, segundo o Ministério Público, desrespeita a exigência de atendimento individualizado e a preservação da identidade pessoal dos internos.
O abrigo também estaria funcionando sem documentos obrigatórios, como alvará sanitário, projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Agora, caberá à Justiça analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Fonte: AF Noticias
