Casos de baixa complexidade sobrecarregam Hospital Regional de Porto, e MPTO cobra novo fluxo

Notícias do Tocantins – O Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) está recebendo um volume elevado de pacientes com problemas de baixa complexidade, situação que aumenta a pressão sobre uma unidade destinada a atendimentos de média e alta complexidade.

Para reorganizar o fluxo e garantir que cada paciente seja encaminhado ao serviço adequado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu representantes do Governo do Estado e de oito municípios atendidos pelo hospital.

Participaram do encontro, realizado no dia 20 de agosto, representantes das secretarias de Saúde de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Fátima, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Silvanópolis e Ipueiras, além da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional.

Segundo o MPTO, parte dos pacientes que chegam ao Hospital Regional é classificada nas categorias verde e azul, utilizadas para situações pouco urgentes ou não urgentes. Esses casos, em princípio, deveriam ser absorvidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e por outras estruturas mantidas pelos municípios.

O desafio é reduzir a pressão sobre o hospital sem deixar o cidadão desassistido ou criar barreiras indevidas ao atendimento.

“O objetivo é atender melhor o cidadão de maneira mais eficaz, mais barata e mais adequada para o Estado e para os municípios”, afirmou o promotor.

MPTO avalia expedir recomendação

Durante a reunião, cada município apresentou um diagnóstico da atenção primária em seu território. Foram discutidos os horários de funcionamento das unidades, a existência de plantões, as escalas de profissionais de sobreaviso e a estrutura dos Hospitais de Pequeno Porte.

Com base nessas informações, o MPTO avaliará a expedição de uma recomendação para orientar o cumprimento e a adequação dos fluxos de atendimento. Até o momento, nenhuma nova regra foi imposta.

Segundo o promotor, a intenção não é transferir responsabilidades nem aumentar a sobrecarga das administrações municipais, mas organizar melhor os serviços que já estão disponíveis.

“Sugerir dentro do que já existe para que seja melhor regulado”, explicou Luiz Antônio Francisco Pinto.

Falta de informação agrava problema

Um dos principais gargalos identificados durante a reunião foi o desconhecimento dos fluxos oficiais da rede pública de saúde.

Segundo o promotor, o problema não estaria necessariamente relacionado à falta de atendimento médico, mas à ausência de informações claras sobre qual unidade deve receber cada tipo de paciente e sobre as normas que já regulamentam esses encaminhamentos.

O MPTO pretende incentivar Estado e municípios a divulgar e aplicar efetivamente essas regras. A expectativa é evitar que casos simples sejam encaminhados diretamente ao Hospital Regional enquanto estruturas municipais disponíveis permanecem fora do fluxo.

Paciente não poderá ser deixado sem atendimento

Outro ponto discutido foi o fortalecimento da contrarreferência, mecanismo utilizado para devolver o paciente à unidade de origem após o atendimento hospitalar.

Na avaliação do Ministério Público, pacientes de baixa complexidade podem receber o suporte inicial no hospital, mas devem retornar ao município com orientação adequada e acompanhamento garantido pela atenção básica.

O MPTO ressaltou que a reorganização do fluxo não pode resultar na simples recusa do atendimento. O cidadão não deve ser enviado de volta ao município sem encaminhamento, informações ou garantia de continuidade do cuidado.

As medidas em análise também incluem campanhas educativas para explicar à população quando procurar uma UBS, um hospital municipal ou uma unidade regional.

O promotor reconheceu que mudar a forma como a população utiliza a rede pública exige um trabalho permanente. Segundo ele, a orientação deve ser feita tanto pelas prefeituras quanto pelo Estado no momento em que o paciente é acolhido.

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Audiência entre MPTO e representantes dos municípios impactados pelo hospital. / Foto: Patrik Demetrio | MPTO