Após receber novos documentos, MPE dá parecer favorável ao registro de Gaguim ao Senado
Notícias do Tocantins – A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins mudou seu posicionamento e passou a defender o deferimento do registro da candidatura de Carlos Henrique Amorim, o Gaguim (União Brasil), ao Senado. A nova manifestação foi assinada nesta quarta-feira (26/08) pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas.
A mudança ocorreu depois que a defesa apresentou documentos que estavam pendentes no processo. No parecer anterior, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia opinado pelo indeferimento do registro devido à falta de elementos que comprovassem a autenticidade de uma certidão da Justiça Federal de primeira instância e à ausência de documentos relacionados a processos mencionados em uma certidão positiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após o primeiro parecer, a defesa anexou uma certidão da Justiça Federal com assinatura autenticável e a íntegra dos processos AREsp 2778456/TO e AREsp 2990437/TO. A impossibilidade de apresentação das certidões de objeto e pé referentes aos processos em tramitação no STJ também foi justificada em documento expedido pelo próprio tribunal.
Com a complementação, a Procuradoria considerou sanadas as irregularidades formais que haviam motivado a manifestação contrária. O novo parecer também afirma que a documentação confirma a análise de mérito já realizada, segundo a qual não existe contra Gaguim causa de inelegibilidade ou incompatibilidade prevista na legislação.
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins também informou que, além das pendências questionadas pelo Ministério Público, o pedido estava regularmente instruído e atendia às exigências da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral, por seu procurador regional eleitoral infra-assinado, opina pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Carlos Henrique Amorim”, concluiu Rodrigo Mark Freitas. O parecer foi apresentado no processo nº 0600367-08.2026.6.27.0000.
Parecer não encerra processo
A manifestação do Ministério Público Eleitoral é favorável, mas não representa o julgamento definitivo do registro. A decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O processo está sob relatoria da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
Após a mudança de posicionamento, Gaguim afirmou que recebeu o parecer com tranquilidade e que continuará aguardando o julgamento da Justiça Eleitoral.
“Fico muito feliz e honrado com essa manifestação do Ministério Público Eleitoral. Foram analisados todos os documentos e certidões que fazem parte do processo, que mostram toda a minha história de vida pública e comprovam a regularidade da minha situação. Agradeço ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral pela análise e pelo respeito ao processo. Recebo essa manifestação com tranquilidade e sigo aguardando o julgamento da Justiça Eleitoral”, declarou.
O advogado Publio Borges, responsável pela defesa, sustentou que as pendências eram exclusivamente documentais e foram solucionadas com a complementação dos autos.
“Apresentamos toda a documentação necessária e demonstramos que as pendências apontadas anteriormente foram devidamente sanadas. O próprio Ministério Público Eleitoral reconheceu que não existe causa de inelegibilidade e, após a complementação dos documentos, manifestou-se pelo deferimento do registro. Agora, aguardamos a análise da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Gaguim disputa uma das duas vagas ao Senado pelo União Brasil, com o número 444. A candidatura permanece aguardando o julgamento do TRE-TO.
Fonte: AF Noticias
