Prefeitura diz não ter evasão escolar, mas dados apontam 54 registros de abandono em Paranã
Notícias do Tocantins – Cinquenta e quatro estudantes da rede municipal de Paranã aparecem nos registros oficiais como pessoas que “deixaram de frequentar” as aulas. Outros 409 registros estão classificados como “sem movimentação”, principalmente na educação infantil. Diante dos números, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) cobrou providências da Prefeitura para localizar os alunos e esclarecer a situação das matrículas.
A recomendação foi expedida nesta terça-feira, 15, pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto e encaminhada ao prefeito e à secretária municipal de Educação. O documento estabelece prazos entre 15 e 90 dias para corrigir falhas no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da política educacional.
Os dados foram apresentados pela própria administração municipal. Dos 54 registros de abandono da frequência escolar, 41 estão concentrados na Escola Municipal Creche Tia Messias. Outros 12 pertencem à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Floracy Bonfim Pereira de Araújo e um à Escola Municipal Professora Cândida.
As informações contrastam com a declaração do Município de que não houve casos consolidados de evasão escolar em 2023, 2024 e 2025.
Busca ativa em até 15 dias
A Prefeitura terá 15 dias para iniciar a busca ativa dos estudantes, comunicar os casos ao Conselho Tutelar e informar ao MPTO o resultado individual das providências adotadas.
No mesmo prazo, a gestão deverá informar se acatará a recomendação e apresentar um cronograma para executar as medidas. O objetivo é identificar por que os estudantes deixaram as aulas e garantir o retorno e a permanência deles na escola.
409 registros sob análise
A documentação encaminhada ao Ministério Público também revelou aproximadamente 409 registros classificados como “sem movimentação”, concentrados principalmente na educação infantil.
O MPTO quer saber se esses números decorrem de falhas no preenchimento do sistema ou se representam matrículas de crianças que não estão frequentando efetivamente as unidades de ensino.
A Prefeitura terá 30 dias para revisar e, se necessário, corrigir as informações. Também deverá realizar um levantamento para identificar crianças e adolescentes de até 17 anos fora da escola, jovens e adultos que não concluíram a educação básica e a demanda por vagas em creches e pré-escolas.
O diagnóstico deverá considerar as diferentes realidades de Paranã, incluindo as áreas urbana, rural e quilombola. A gestão terá que cruzar dados da educação, da saúde, do Cadastro Único e da estratégia de Busca Ativa Escolar.
Transporte, alimentação e escolas do campo
A recomendação também cobra, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre os gastos com transporte escolar, alimentação dos estudantes e manutenção das escolas do campo.
Segundo o promotor Vicente José Tavares Neto, foram encontradas falhas na composição e no funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a política educacional, fiscalizar a alimentação escolar e controlar a aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino.
Plano deverá enfrentar nove problemas
Outra medida prevista é a elaboração do Plano de Intervenção para a Qualidade da Educação (Pique). O documento deverá estabelecer metas, ações, prazos, responsáveis, recursos e formas de acompanhamento para nove problemas já identificados na rede municipal.
A Prefeitura terá 45 dias para apresentar o plano ao MPTO. Antes disso, deverá instituir, no prazo de 15 dias, um grupo de trabalho com representantes de diferentes áreas e indicar formalmente quem será responsável pela coordenação.
A recomendação também estabelece prazo de 45 dias para a conclusão da sala de recursos multifuncionais da Escola Municipal Soldadinho de Jesus, destinada ao atendimento educacional especializado. A administração deverá ainda levantar a demanda por esse serviço em toda a rede municipal.
Corredor da Educação
A recomendação integra o projeto estratégico “Corredor da Educação”, desenvolvido pelo MPTO para acompanhar e contribuir com a melhoria das políticas públicas educacionais nos municípios do sudeste do Tocantins.
As medidas foram definidas após a análise dos documentos apresentados pela Prefeitura em resposta a uma solicitação do Ministério Público. A avaliação contou com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e concluiu que parte das informações solicitadas não foi entregue ou era insuficiente.
Se a recomendação não for cumprida, total ou parcialmente, o MPTO poderá adotar medidas judiciais para assegurar o direito à educação.
Fonte: AF Noticias
