LDO 2027 prevê receita de R$ 16,8 bilhões e coloca Hospital Geral de Araguaína entre prioridades
Notícias do Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) iniciou, nesta terça-feira (27/10), a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões. Entre as prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado estão a implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA), com 400 leitos, a estruturação do Hospital da Mulher, em Palmas, e investimentos em infraestrutura rodoviária.
O projeto começa a ser analisado pelos deputados em um momento de transição política, após a eleição de Vicentinho Júnior (PSDB) para o Governo do Estado. A LDO estabelece as diretrizes e prioridades que orientarão a elaboração e a execução do orçamento estadual de 2027, primeiro ano da nova gestão.
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria, deputado Olyntho Neto (MDB), informou que o prazo para apresentação de emendas parlamentares começa nesta quarta-feira (28) e termina em 10 de novembro.
Emendas parlamentares
Com base na Receita Corrente Líquida projetada, a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de destinar 1,73% desse montante por meio de emendas individuais impositivas, cuja execução é obrigatória, observadas as regras legais.
Desse percentual, pelo menos 25% deverão ser destinados à saúde e 13,5% a investimentos.
A legislação também estabelece valores mínimos para as emendas: R$ 100 mil para propostas em geral e R$ 250 mil quando os recursos forem destinados a obras públicas e reformas.
Hospitais e rodovias entre as prioridades
Na área da saúde, um dos principais projetos previstos na LDO é a implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA), projetado para funcionar com 400 leitos. A unidade é considerada estratégica para ampliar a assistência hospitalar no norte do Tocantins.
O texto também contempla a estruturação do Hospital da Mulher, em Palmas, como parte das prioridades estabelecidas para a rede estadual de saúde.
Na educação, a proposta prevê a ampliação das matrículas em cursos de qualificação profissional, buscando expandir a oferta de formação para o mercado de trabalho.
Já na infraestrutura, o governo incluiu entre as prioridades a construção de novas pontes, a continuidade da pavimentação de rodovias e ações para melhorar a logística e a integração entre as regiões do Estado.
Próximas etapas
Após o encerramento do prazo de apresentação de emendas, em 10 de novembro, o projeto será submetido à análise de admissibilidade e mérito na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Concluída essa etapa, a proposta, com as eventuais alterações apresentadas pelos deputados, seguirá para apreciação e votação em Plenário.
A tramitação da LDO ganha relevância por definir as prioridades orçamentárias que servirão de referência para o início da administração de Vicentinho Júnior, em 2027, incluindo projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Fonte: AF Noticias
