Aluguel de caminhonete para gabinete do prefeito chega a R$ 628 mil e vira alvo de investigação
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 628.250,52 para locação de uma caminhonete destinada ao gabinete do prefeito de Conceição do Tocantins, na região sudeste do estado. A investigação apura suspeitas de utilização do veículo para fins particulares, possíveis falhas na contratação e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O que chama a atenção é a falta de controle sobre a utilização da caminhonete, mesmo com os custos de locação e abastecimento bancados pelo dinheiro público.
Segundo o Ministério Público, as diligências iniciais revelaram que a Prefeitura não mantém diário de bordo nem controle de quilometragem do veículo. A caminhonete também não possui sistema de rastreamento, e os abastecimentos são registrados sem indicação da quilometragem percorrida.
Na prática, a ausência desses mecanismos dificulta a fiscalização dos deslocamentos, a identificação dos trajetos realizados e a verificação de quanto combustível foi efetivamente utilizado em atividades de interesse público.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 6.814/2026, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, em 28 de outubro. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPTO de quinta-feira (29).
Denúncia partiu de vereador
O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Elifas Bandeira Júnior, conhecido como Júnior Bandeira (Republicanos), que levou ao Ministério Público informações sobre a possível utilização particular da caminhonete locada pela Prefeitura.
A denúncia motivou a abertura da Notícia de Fato nº 2026.0011929. Após as primeiras diligências e a identificação de problemas nos mecanismos de fiscalização, a Promotoria decidiu converter o procedimento em inquérito civil para aprofundar a investigação.
Além de esclarecer quem utilizava a caminhonete e para quais finalidades, o MPTO pretende verificar a regularidade das despesas públicas realizadas para manter o veículo em circulação.
Contrato e três aditivos chegam a R$ 628 mil
A investigação também alcança a própria contratação da caminhonete.
O veículo foi locado por meio do Contrato nº 22/2023, firmado entre a Prefeitura de Conceição do Tocantins e a empresa Locadora de Veículos Araguaia Ltda., dentro do Processo Administrativo nº 706/2023.
A contratação ocorreu mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2023, originalmente vinculada ao Município de Rio Sono, no Tocantins.
Segundo a portaria, a análise dos documentos revelou indícios de irregularidades em diferentes etapas do procedimento, incluindo a adesão à ata de registro de preços, a especificação do objeto contratado, as prorrogações e o reajuste do contrato.
Somados o contrato original e os três termos aditivos, o valor global da contratação alcançou R$ 628.250,52.
Esse montante representa o valor global informado pelo Ministério Público, não necessariamente o total já desembolsado pela Prefeitura. A portaria não apresenta um levantamento conclusivo dos pagamentos efetivamente realizados nem quantifica eventual prejuízo aos cofres públicos.
A contratação teve início em 2023, antes da atual gestão municipal. A investigação também deverá esclarecer as responsabilidades relacionadas à execução e à fiscalização do contrato ao longo de sua vigência.
Prefeitura e locadora terão que prestar esclarecimentos
Entre as providências determinadas pelo promotor Gustavo Schult Junior estão requisições de informações à Prefeitura de Conceição do Tocantins e à Locadora de Veículos Araguaia Ltda.
O Ministério Público também determinou a expedição de uma recomendação administrativa ao prefeito, conforme as medidas previstas no despacho que antecedeu a instauração do inquérito.
A apuração deverá esclarecer quatro pontos principais: a legalidade da contratação e dos aditivos, a utilização efetiva da caminhonete, a regularidade das despesas com combustível e a existência de eventual dano ao patrimônio público.
O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, com possibilidade de prorrogação, conforme as normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Município já havia recebido recomendações sobre controle da frota
Em abril deste ano, Conceição do Tocantins esteve entre os quatro municípios alcançados por recomendações do MPTO destinadas a melhorar a fiscalização dos veículos oficiais e o controle dos gastos com combustíveis.
Na ocasião, a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias recomendou medidas como identificação visual dos veículos públicos, registro de quilometragem, identificação dos motoristas e fiscalização dos abastecimentos.
A recomendação anterior tinha abrangência mais ampla e não significa, por si só, que tenha sido comprovado descumprimento pela Prefeitura no contrato agora investigado.
No caso da caminhonete destinada ao gabinete do prefeito, o Ministério Público pretende esclarecer se os recursos públicos foram empregados regularmente e se o veículo foi utilizado exclusivamente para atender às necessidades da administração municipal.
A instauração do inquérito não representa comprovação de uso particular, fraude contratual ou dano ao erário. As possíveis irregularidades ainda estão em apuração, com direito de manifestação dos envolvidos. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: AF Noticias
