Polícia Municipal de Palmas: projeto prevê transformação da Guarda Metropolitana e nova identidade
Notícias de Palmas – A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) poderá passar por uma das maiores mudanças de sua história e ser transformada em Polícia Municipal de Palmas (PMP). A Prefeitura prepara um projeto de lei para encaminhar à Câmara de Vereadores, com alterações na estrutura e na identidade da corporação responsável pelo patrulhamento e pela segurança comunitária na capital.
A proposta está em fase final de análise na Casa Civil e prevê a transformação da atual Guarda Metropolitana em Polícia Municipal, seguindo as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A mudança ocorre em um momento importante para a segurança pública brasileira. O Senado aprovou, na última terça-feira (03/11), em dois turnos, a PEC que permite aos municípios constituírem polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. O texto aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Na prática, a transformação pretendida pela prefeitura vai além da troca de nome. O projeto prevê uma nova identidade institucional, com atualização de uniformes, brasão, insígnias, documentos funcionais, sistemas de informação, viaturas e embarcações utilizadas nas operações.
A proposta também estabelece a preservação dos direitos, deveres, vencimentos, atribuições e do plano de cargos e carreiras dos atuais integrantes da Guarda Metropolitana.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a iniciativa busca reconhecer o trabalho já realizado pelos agentes e fortalecer a presença da corporação nos bairros.
“Essa mudança reconhece uma realidade: os nossos agentes já estão nas ruas, atuando na proteção da população e do patrimônio público. Estamos adaptando a estrutura da corporação ao que prevê a Constituição, sem perder de vista o trabalho que já é feito no dia a dia. Queremos uma Polícia Municipal cada vez mais preparada, presente nos bairros e próxima da população”, destacou.
Mudança terá prazo de transição
Pelo texto em elaboração, a prefeitura terá até 90 dias, após a publicação da eventual lei, para regulamentar a mudança e estabelecer um cronograma oficial de transição.
Durante esse processo, os agentes poderão continuar utilizando os uniformes e as viaturas com a identificação da Guarda Metropolitana por até três meses, simultaneamente à implantação da nova identidade visual.
A intenção é evitar interrupções no patrulhamento e nos serviços prestados à população enquanto a estrutura passa pelas adaptações necessárias.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, afirmou que a proposta busca oferecer segurança jurídica à reorganização da corporação. “Estamos garantindo segurança jurídica e estrutura para que a nossa Polícia Municipal atue com ainda mais eficiência na proteção do cidadão”, declarou.
Já o comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, considera a mudança um reconhecimento do papel desempenhado pelos agentes na segurança da capital. “Essa alteração reflete o patrulhamento ostensivo e comunitário que a nossa tropa já realiza diariamente nas ruas. É o reconhecimento definitivo da relevância da nossa atuação na segurança pública da Capital”, afirmou.
Criação da Polícia Municipal não será automática
Apesar do avanço da proposta, a transformação da Guarda Metropolitana em Polícia Municipal ainda depende de etapas legais.
A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em 3 de novembro, estabelece que os municípios poderão criar polícias municipais, mas deverão cumprir requisitos específicos, incluindo capacidade financeira para manter a corporação, formação profissional padronizada e acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, conforme normas nacionais.
Nas cidades que já possuem guarda municipal, também será necessário observar as exigências previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Portanto, a aprovação de uma lei municipal, isoladamente, não significa que a corporação estará automaticamente habilitada a exercer todas as atribuições de uma Polícia Municipal.
O projeto da Prefeitura de Palmas ainda precisará ser encaminhado à Câmara Municipal, analisado pelos vereadores e aprovado para que a mudança institucional avance, observadas as exigências constitucionais e legais.
Até a conclusão desse processo, a Guarda Metropolitana continuará exercendo suas atuais atribuições na segurança pública da capital.
Fonte: AF Noticias
