MPTO investiga uso de R$ 450 mil da Educação em show de Manu Bahtidão em Campos Lindos
Notícias do Tocantins – Um show da cantora Manu Bahtidão, contratado por R$ 450 mil para uma festa popular em Campos Lindos, entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O motivo é a utilização do Fundo Municipal de Educação para contratar e pagar a apresentação artística, realizada no dia 3 de julho de 2026, durante a programação da “Junina da Terra da Soja”.
A investigação busca esclarecer por que uma despesa de R$ 450 mil com um espetáculo musical foi executada pela Educação, embora a Prefeitura de Campos Lindos tenha informado que o dinheiro teve origem em um convênio estadual destinado à realização de eventos tradicionais.
O Procedimento Preparatório nº 2026.0012058 foi instaurado pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira. A Portaria nº 6.879/2026 foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (4/11).
Pagamento saiu pelo Fundo Municipal de Educação
A apresentação foi contratada por meio do Contrato nº 41/2026, firmado com a empresa M A Produções de Eventos Ltda., responsável pela representação comercial da cantora.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação para situações específicas em que a competição é inviável, inclusive determinadas contratações artísticas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O procedimento administrativo municipal recebeu o nº 212/2026, enquanto a inexigibilidade foi registrada sob o nº 15/2026.
Segundo os documentos examinados no procedimento, o empenho, a liquidação, a ordem de serviço e o pagamento foram realizados pelo Fundo Municipal de Educação, responsável pela gestão de recursos vinculados à área educacional.
Do valor contratado, R$ 427.500 foram efetivamente transferidos à empresa, enquanto R$ 22.500 ficaram retidos a título de Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, o custo total registrado da contratação foi de R$ 450 mil.
A movimentação financeira chamou a atenção do Ministério Público pela necessidade de identificar a origem exata dos recursos e verificar se a despesa respeitou as regras orçamentárias e a finalidade do convênio.
Prefeitura afirma que dinheiro veio de convênio estadual
Ao prestar esclarecimentos, a Prefeitura de Campos Lindos informou que o show foi custeado com recursos provenientes de um convênio celebrado com o Governo do Tocantins, destinado ao financiamento de eventos tradicionais.
A justificativa, entretanto, não encerrou os questionamentos sobre a operação financeira.
O ponto central é esclarecer se o município utilizou recursos legalmente destinados à Educação ou se apenas realizou, por meio do fundo municipal, a execução administrativa de uma despesa financiada por outra fonte. Essa diferença é fundamental para determinar se houve irregularidade.
A legislação brasileira estabelece regras específicas para a aplicação de verbas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem quais despesas podem ser consideradas investimentos educacionais.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público pretende esclarecer a regularidade da execução financeira e verificar a existência de eventual desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. A investigação está em fase preliminar e busca justamente esclarecer essas circunstâncias.
Fonte: AF Noticias
