Após denúncias de laudos de autismo a R$ 1.500, investigação em Gurupi avança para inquérito civil
Notícias de Gurupi – Denúncias de cobrança de R$ 1.500 por laudos de autismo, atendimentos coletivos faturados individualmente e diagnósticos supostamente emitidos após apenas duas sessões levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a aprofundar uma investigação sobre serviços prestados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Gurupi, no sul do estado.
O caso, que começou a ser apurado em abril, passou à fase de inquérito civil público por decisão da 6ª Promotoria de Justiça, assinada na terça-feira, 10, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (11/11).
Os relatos recebidos pelo Ministério Público apontam que várias crianças teriam participado simultaneamente de sessões terapêuticas no mesmo ambiente, embora os atendimentos fossem registrados e cobrados individualmente das famílias ou dos planos de saúde.
As denúncias também mencionam laudos diagnósticos emitidos já na segunda sessão, com textos de aproximadamente meia página e sem detalhamento dos métodos de avaliação utilizados. Segundo a portaria de agosto, há relatos de dezenas de famílias que teriam pago pelos documentos, mas ainda aguardavam sua entrega. Também foram comunicadas suspeitas de condições inadequadas de higiene e ausência frequente de profissionais responsáveis pela supervisão dos tratamentos.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) recebeu denúncia anônima sobre um profissional identificado com as iniciais E.A, relacionada a suposto descumprimento de horários e emissão de laudos neuropsicológicos em aproximadamente três sessões.
O conselho localizou um psicólogo com nome semelhante e registro ativo, mas afirmou não ser possível confirmar que se trata da mesma pessoa mencionada na investigação. Também não encontrou, no cadastro consultado, responsabilidade técnica vinculada ao estabelecimento. Em setembro, o órgão informou que realizaria uma fiscalização presencial em Gurupi, mas os documentos analisados não apresentam o resultado dessa vistoria.
O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), por sua vez, informou ao Ministério Público que não conseguiu identificar com segurança o estabelecimento em seus registros e solicitou o CNPJ e o endereço completo para verificar a existência de cadastro e eventuais procedimentos éticos. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social de Gurupi declarou, em resposta encaminhada em 18 de setembro, que não encontrou registros de atendimentos, encaminhamentos ou reclamações envolvendo o estabelecimento em suas unidades e serviços.
A investigação teve início em 6 de abril de 2026, após manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Outras três denúncias foram incorporadas ao procedimento. Em 19 de maio, o responsável pelo estabelecimento foi notificado para apresentar explicações e documentos, mas, segundo a Promotoria, o prazo terminou sem resposta. Em 6 de agosto, o promotor Marcelo Lima Nunes instaurou procedimento preparatório e reiterou a solicitação de esclarecimentos sobre os serviços, os profissionais responsáveis e os valores praticados.
Na decisão de 10 de novembro, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil e voltou a requisitar a relação dos profissionais que atuaram no estabelecimento, suas qualificações técnicas, os critérios de elaboração e cobrança dos laudos e cópias de contratos e notas fiscais.
A Promotoria também solicitou informações à Receita Federal, à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária de Gurupi e aos conselhos profissionais. O procedimento ainda não concluiu pela existência de irregularidades, e as denúncias permanecem sob apuração.
Fonte: AF Noticias
