Influenciador de Araguatins apaga vídeos com estudantes e fará publicação educativa para evitar ação judicial
Notícias do Tocantins – Um influenciador digital de Araguatins, no norte do Tocantins, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) após divulgar vídeos, transmissões e publicações com estudantes gravados em frente e nas proximidades de escolas, sem autorização dos pais ou responsáveis.
Para firmar o acordo, ele reconheceu que desconhecia as novas regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, comprometeu-se a apagar os conteúdos irregulares e aceitou produzir uma publicação educativa sobre o tema.
A apuração começou após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do MPTO. Segundo o órgão, alguns vídeos mostravam crianças e adolescentes participando de perguntas e brincadeiras, inclusive com oferta de recompensas em dinheiro.
Durante as tratativas, o influenciador colaborou com o Ministério Público e assumiu o compromisso de retirar as publicações feitas sem autorização das famílias. Ele também se dispôs a utilizar o alcance de suas redes sociais para conscientizar a população sobre os direitos dos menores na internet.
Pelo acordo, o produtor de conteúdo deverá excluir os vídeos, transmissões, publicações e destaques no prazo de 48 horas, além de comprovar a retirada ao MPTO em até cinco dias úteis.
Também ficou estabelecido que ele não poderá realizar novas gravações com crianças e adolescentes sem autorização prévia dos responsáveis ou judicial, respeitando as normas de proteção previstas na legislação.
Publicação educativa
Como parte do compromisso, o influenciador deverá publicar, em seu perfil, um vídeo ou conteúdo educativo sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A publicação deverá abordar a proteção da imagem, da voz, da privacidade e da segurança desse público.
O material deverá ser divulgado em até cinco dias e permanecer fixado no perfil por pelo menos 30 dias.
A atuação foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins. Segundo ele, o acordo busca transformar o episódio em uma oportunidade de orientação para famílias, produtores de conteúdo e usuários das redes sociais.
Multas por descumprimento
O TAC prevê multa de R$ 1 mil por publicação irregular ou dia de atraso no cumprimento das obrigações, limitada a R$ 50 mil. Já novas gravações em desacordo com o compromisso poderão resultar em multa de R$ 2 mil por ato ou por estudante exposto.
Os valores eventualmente arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguatins. O acordo também foi encaminhado ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para acompanhamento.
Fonte: AF Noticias
