
Tocantins fecha agosto com gastos de pessoal acima do limite de alerta e déficit de R$ 730 milhões
Notícias do Tocantins – As despesas com pessoal do governo do Tocantins chegaram a 45,63% da Receita Corrente Líquida até agosto de 2026, acima do limite de alerta de 44,10% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mesmo período, o estado acumulou déficit primário de R$ 730,7 milhões e aplicou 23,39% dos recursos de impostos na educação, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%. Os dados constam de um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) nesta sexta-feira, 13, ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
O documento, assinado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, reúne os resultados da gestão fiscal entre janeiro e agosto deste ano. Embora as despesas com pessoal tenham ultrapassado o limite de alerta, o percentual permanece abaixo do limite prudencial de 46,55% e do teto máximo de 49% estabelecidos para o executivo estadual. O tribunal recomendou medidas de controle para evitar o avanço desses gastos nos últimos meses do exercício.
A situação das contas públicas também preocupa a área técnica do TCE. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 904,6 milhões para 2026, mas o resultado acumulado até agosto foi negativo em R$ 730,7 milhões. O déficit nominal chegou a R$ 330,49 milhões, diante de uma meta anual de superávit de R$ 227,17 milhões. Segundo o tribunal, as projeções atualizadas indicam que as despesas primárias podem superar as receitas previstas, o que representa risco para o cumprimento das metas fiscais.
Na educação, o governo ainda precisa elevar o percentual de aplicação de recursos para alcançar o mínimo exigido pela Constituição. Até o segundo quadrimestre, o índice estava em 23,39%. O TCE ressaltou a necessidade de cumprimento dos 25% até o encerramento do exercício, já que a verificação definitiva dessa obrigação considera os gastos realizados ao longo de todo o ano.
O alerta também recomenda atenção às despesas assumidas na reta final do mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de obrigações, nos últimos dois quadrimestres da gestão, que não possam ser pagas no próprio exercício ou que sejam transferidas para o ano seguinte sem disponibilidade suficiente de caixa. O governo já havia editado, em agosto, um decreto de contenção de despesas, mas o tribunal advertiu que as medidas podem ser insuficientes caso o cenário fiscal projetado se confirme.
As recomendações serão encaminhadas ao governador, à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda. O acompanhamento continuará até o encerramento de 2026, último ano da atual gestão, antes da posse do governador eleito Vicentinho Júnior, em janeiro de 2027. O TCE esclarece que os dados utilizados foram fornecidos pelo próprio Executivo e ainda estão sujeitos à verificação pela Corte.
Fonte: AF Noticias
