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Reforma Tributária: Tocantins reúne gestores de todo o país para discutir futuro da arrecadação

Notícias do Tocantins – Às vésperas do início de uma nova etapa da Reforma Tributária, o Tocantins se tornou palco das discussões nacionais sobre as mudanças que vão transformar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil.

Representantes das administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal estão reunidos no 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) para discutir os desafios da implantação do novo modelo de tributação do consumo.

A abertura oficial do evento ocorreu nesta quarta-feira (18/11), com a participação do governador Wanderlei Barbosa, que destacou a preparação do Tocantins para as mudanças previstas a partir de janeiro de 2027.

Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o encontro segue até esta quinta-feira (19), no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional.

O principal eixo das discussões é a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Os participantes analisam os impactos do novo tributo sobre a estrutura e o funcionamento das administrações tributárias, os mecanismos de distribuição da arrecadação entre os entes federativos e os procedimentos necessários para colocar o novo sistema em operação.

A agenda também inclui um balanço das ações do Comitê Gestor do IBS e a definição dos próximos passos para a implementação do imposto.

Preparação para o novo cenário tributário

Durante a abertura, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da articulação entre os estados para garantir segurança na transição e reduzir os desafios decorrentes das mudanças no sistema tributário.

“Aqui, debatemos as novas regras com base no conhecimento técnico, que orienta as políticas para que a transição ocorra de forma segura. Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo. Esperamos que esse encontro resulte em soluções para o desenvolvimento econômico e social para todos os estados”, enfatizou.

Também estão em discussão estratégias de atuação conjunta das administrações estaduais diante das mudanças no ambiente fiscal brasileiro. A programação inclui uma apresentação nacional do Modelo Conceitual e Matriz de Indicadores para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis), instrumento voltado à avaliação e ao aprimoramento da gestão fiscal.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que sediar o evento representa uma oportunidade para o Tocantins fortalecer sua preparação para a transição.

“É um marco este momento de convergência dos estados! É essencial aproximar administradores que efetivamente realizam as tarefas da administração para entender os desafios da implementação e para que o Tocantins possa também aproveitar essa preparação e fazer a implantação das ações necessárias”, pontuou.

Inteligência artificial na fiscalização tributária

Além dos desafios da Reforma Tributária, o avanço da tecnologia aplicada ao Fisco ocupa espaço de destaque na programação do encontro.

Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes das secretarias estaduais de Fazenda debatem as potencialidades e os limites do uso da inteligência artificial generativa na administração tributária.

O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial também apresenta os resultados de uma prova de conceito (POC) desenvolvida pelos estados para avaliar a aplicação dessa tecnologia.

O coordenador-geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto, destacou o papel histórico do fórum na modernização do sistema tributário brasileiro, a exemplo da criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

“O Encat tem um papel essencial no aperfeiçoamento do sistema tributário. Foi daqui, por exemplo, que surgiu a nota fiscal eletrônica e, agora, o foco é a reforma. Diante do cenário desafiador, estaremos aqui para dar todo o apoio e definir a melhor forma de trabalhar até a implantação. Todos os estados, assim como os municípios, estão comprometidos em garantir uma transição segura”, pontuou.

O encontro também possibilita a troca de experiências entre os estados, com a apresentação de desafios regionais e práticas que podem ser adotadas por outras administrações tributárias.

Um dos destaques é o estudo de caso do Espírito Santo sobre políticas de incentivo à regularidade fiscal dos contribuintes, com o objetivo de aproximar o Fisco da sociedade.

Distribuição das receitas entre estados e municípios

Em sua 83ª edição, o Encat teve início na terça-feira (17), com uma reunião técnica e outra do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos.

O encerramento, nesta quinta-feira (19), será marcado por uma plenária dedicada a um dos pontos centrais do novo sistema tributário: a distribuição dos recursos arrecadados pelo IBS entre os entes federativos, além das discussões sobre o modelo operacional do imposto.

O Encat é o fórum nacional que reúne as administrações tributárias estaduais para integração institucional, compartilhamento de experiências, modernização dos processos fiscais e construção de soluções conjuntas.

Reforma Tributária: o que muda a partir de janeiro de 2027

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e com sua regulamentação iniciada em 2025, a Reforma Tributária promove uma ampla reorganização do sistema brasileiro de cobrança de tributos sobre o consumo, com reflexos diretos nas empresas, nos consumidores e nas receitas públicas da União, dos estados e dos municípios.

O novo modelo concentra a tributação do consumo em dois principais tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

A reforma também institui o Imposto Seletivo, destinado à tributação de determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A implantação ocorre de forma gradual, com a convivência entre os sistemas antigo e novo durante o período de transição.

Confira o cronograma das principais mudanças:

  • 2026: fase de testes do novo sistema, com alíquotas de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.

  • 2027: início da cobrança efetiva da CBS, extinção do PIS e da Cofins, entrada em vigor do Imposto Seletivo e redução a zero das alíquotas do IPI, ressalvadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

  • 2028: continuidade da transição, com o IBS ainda operando com alíquota reduzida.

  • 2029: início da substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.

  • 2030 a 2032: redução progressiva do ICMS e do ISS, acompanhada do aumento da participação do IBS na arrecadação.

  • 2033: extinção do ICMS e do ISS e funcionamento integral do novo modelo de tributação do consumo.

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Evento representantes dos estados e do Distrito Federal .

Fonte: AF Noticias