Araguaína tem previsão de arrecadação de R$ 400,8 milhões em 2014; saúde, educação e infraestrutura ficarão com 75%

O Poder Executivo enviou no último dia 29 de novembro à Câmara Municipal de Araguaína a Lei Orçamentária Anual (PL nº 100/2013), com pedido de apreciação em regime de ‘urgência urgentíssima’. Para 2014, a previsão de arrecadação do município chega a R$ 400,8 milhões. O montante supera em R$ 63 milhões o valor que estava previsto para 2013.

As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, juntas, ficarão com cerca de 75% da receita total estimada.

Infraestrutura

A previsão de orçamento na LDO 2014 para a Secretaria de Infraestrutura é de R$ 101.330.000. Além de manutenção dos serviços e recursos humanos, estão previstas construção e implantação de edificações, espaços públicos e serviços de infraestrutura para a cidade, expansão da rede de energia urbana e rural, estruturação da Agência Municipal de Trânsito e implantação da sinalização horizontal, vertical e semafórica, entre outros.

Educação

Para a Secretaria de Educação, estão previstos recursos de R$ 97.894.000. Entre as ações e programas a serem executados estão estruturação dos espaços físicos de escolas, além da implantação de bibliotecas, laboratórios de informática, quadras e climatização; implantação, reforma, ampliação e climatização de creches; e construção de novas escolas de ensino fundamental.

Saúde

O valor orçado previsto para ações e programas da saúde é de R$ 96.998.117. Nesse valor estão inclusos implantação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) da Saúde; efetivação de ações de vigilância epidemiológica, saúde ambiental, entomológica e de controle animal; ampliação dos serviços de saúde especializados; construção de Unidade Básica de Saúde e aquisição de mobiliário.

Outras áreas

As outras secretarias municipais somam no orçamento R$ 69.224.408. Ainda há previsão de envio de receitas para o Instituto de Previdência de Araguaína (IMPAR) de R$ 24 milhões e de R$ 9.376.473 para a Câmara de Vereadores.

Fontes dos recursos

Os recursos provém de três fontes básicas. A maior parte (R$ 353.230.180,00) são de Receitas Correntes, que inclui tributos, contribuições e transferências correntes.  A segunda parte (R$ 73.656.000,00), refere-se à Receita de Capital (alienação de bens, operações de crédito e amortização de dívidas). E a terceira (R$ 26.050.000,00)  vem do Governo Federal, através do Fundeb.

A Lei Orçamentária Anual ainda especifica a fatia do bolo que caberá a cada departamento, órgão ou secretaria, durante todo o ano de 2014. A Lei ainda possibilita ao prefeito remanejar até 50% dos recursos e contrair empréstimo de até 20% do total previsto, sem necessitar de autorização da Câmara.

O Projeto foi encaminhado às Comissões e passará por três votações no Plenário da Câmara.