MPF requer mais prazo para discussão sobre nova política de reajustes nos planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que amplie o prazo para o debate sobre o pacote de medidas que propõe alterações na política de preços dos planos de saúde. A proposta, que inclui mudanças no cálculo de reajustes dos planos coletivos, foi tema de audiências públicas realizadas na terça-feira (28) e quarta-feira (29).

Pacote de medidas e seus impactos

Entre as medidas apresentadas pela ANS está a exigência de que a sinistralidade — percentual da receita das operadoras destinado à assistência médica dos beneficiários — seja no mínimo 75%. A proposta visa garantir que as operadoras destinem uma maior parte de seus recursos ao atendimento médico, promovendo uma maior eficiência no uso dos recursos.

Além disso, a proposta proíbe o acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Atualmente, esses planos não possuem um teto de aumento definido pela ANS, sendo os reajustes negociados diretamente entre as operadoras e as empresas contratantes.

Críticas à forma de discussão

O procurador da República Hilton Melo, da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e da Defesa do Consumidor do MPF, expressou preocupação com a forma como a discussão foi conduzida. Para ele, os temas são sensíveis e precisam de um debate mais amplo e amadurecido, com mais tempo para que todos os envolvidos possam se manifestar.

Melo ressaltou que o pacote de medidas foi apresentado pela ANS no início de outubro e passou por uma primeira audiência pública. Em dezembro, foi aprovado um relatório preliminar e iniciou-se uma consulta pública, com previsão de término em 3 de janeiro. Segundo o procurador, a consulta foi aberta em um momento inoportuno, surpreendendo a sociedade, principalmente devido ao período de recesso parlamentar e férias judiciais. Isso resultou em uma baixa participação nas audiências.

Reuniões com a ANS

Antes das audiências públicas, Melo teve uma reunião com o presidente interino da ANS, Jorge Antônio Aquino Lopes, e com Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS. O procurador informou que o MPF não está avaliando o mérito das propostas neste momento, mas considera essencial que o debate seja mais transparente e envolva uma participação mais ampla da sociedade.

Embora a ANS não tenha acatado plenamente a recomendação do MPF, a agência se comprometeu a avaliar, após as audiências, se houve ou não prejuízo na participação pública e se o debate foi suficientemente aprofundado.