Fique por dentro das novas regras sobre cancelamento das chaves Pix; Defensoria orienta

No mês passado, o Banco Central anunciou novas regras de segurança para o Pix, que podem levar ao cancelamento automático de chaves vinculadas a CPFs irregulares. A medida, que começou a valer neste mês, tem gerado dúvidas entre os usuários, especialmente sobre o impacto para quem está com o nome negativado.

O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), órgão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, orienta a população a verificar a situação cadastral do CPF e, se necessário, buscar a regularização o quanto antes para evitar as chaves sejam excluídas. A consulta poder ser feita no site da Receita Federal, na ferramenta “Comprovante de Situação Cadastral”.

Como regularizar o CPF?

Se o seu CPF estiver suspenso, a regularização pode ser feita de forma online (clique aqui), no site da Receita Federal.

Em alguns casos, o ajuste é imediato. Se houver pendências, será necessário enviar documentos pelo próprio site.

Já nos casos de CPF cancelado, nulo ou vinculado a um titular falecido, será preciso agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal:

Diferentemente do que muitos chegaram a acreditar, ter o CPF negativado ou com restrição de crédito NÃO afeta a chave Pix. A exclusão ocorre apenas para documentos com problemas cadastrais graves, como:

• CPF suspenso (dados desatualizados na Receita Federal);
• Cancelado (por erro ou fraude);
• Nulo (cancelamento definitivo);
• Vinculado a falecidos.

Como verificar e regularizar seu CPF?

1. Acesse o site da Receita Federal e consulte o “Comprovante de Situação Cadastral”.
2. Se estiver “suspenso”, a regularização pode ser feita online.
3. Casos de cancelamento ou CPF de falecido exigem atendimento presencial.

Documentos necessários para regularização presencial

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Título de eleitor;

• Comprovante de residência;

• Selfie segurando o documento de identidade (para envio online, caso solicitado).

Onde resolver?

Gratuito: Nas unidades da Receita Federal.

Taxa de R$ 7,00: Em cartórios, agências do Banco do Brasil, Caixa ou Correios.

O Banco Central reforça que a medida tem o objetivo de combater fraudes, sem prejudicar usuários que tenham apenas restrições financeiras.

Nome negativado não exclui chave Pix

Ter dívidas ou o CPF inscrito no SPC/Serasa não impede o uso do Pix. O cancelamento anunciado pelo BC só vale para CPFs com irregularidades cadastrais, e não financeiras. Quem tem apenas restrição de crédito pode continuar usando o sistema normalmente.

Outras medidas de segurança

As novas regras também restringem a alteração de chaves Pix:

• Chaves de e-mail não podem mais mudar de dono. Ou seja, não será mais possível reivindicar a posse de um e-mail já cadastrado.
• Chaves aleatórias não podem ser alteradas. Se o usuário não quiser mais usá-las, precisará excluí-las para criar novas.

Essas mudanças visam dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.

O Banco Central enfatiza que essas regras não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação correta dos titulares das chaves. A instituição financeira responsável pela chave Pix será encarregada de excluir os registros irregulares com base nas informações fornecidas pela Receita Federal.