Em resposta ao tarifaço de Trump, deputados aprovam Lei da Reciprocidade no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto conhecido como Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras comerciais a produtos nacionais. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal na terça-feira (1º) em regime de urgência, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu no contexto do recente anúncio de sobretaxas por parte dos Estados Unidos a diversos produtos importados, incluindo itens brasileiros – medida que ficou conhecida como “tarifaço”.

O que estabelece a nova lei

A legislação prevê mecanismos como:

• Imposição de tarifas sobre importações de bens ou serviços de países/blocos que adotarem restrições contra o Brasil
• Suspensão de benefícios em acordos de propriedade intelectual
• Consultas públicas obrigatórias para avaliar impactos das medidas, com exceção de “casos excepcionais” que permitem retaliação imediata

União temporária no Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo por união partidária durante a tramitação:

“Este episódio entre EUA e Brasil deve nos ensinar que, nas horas decisivas, não existe Brasil de esquerda ou direita. Temos a obrigação de defender os interesses nacionais acima das diferenças políticas”, declarou.

Tensão política paralela

A votação ocorreu em meio a uma obstrução do PL, que insistia em condicionar a pauta à apreciação do projeto de anistia aos presos pelo golpe de 8 de janeiro. Apesar da manobra que consta no regimento da casa – que adiou trabalhos em comissões –, a proposta comercial foi concluída com amplo apoio.

Próximos passos: Com a aprovação nas duas casas legislativas, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor