Sem acordo, policiais penais farão ato para oficializar entrega de cargos em frente à Seciju

Policiais penais do Tocantins iniciaram um movimento coletivo de entrega de cargos de confiança em todas as unidades prisionais do Estado após considerarem “ofensiva” a proposta de reajuste apresentada pelo Governo na última terça-feira (2). Como resposta, a categoria anunciou uma mobilização pública em defesa da valorização dos servidores na Praça dos Girassóis, em Palmas.

O ato, que acontecerá em frente à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), na manhã de terça-feira (8), também irá oficializar a entrega de cargos de chefias.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO), até o momento, 60 servidores – entre chefes de segurança, diretores de unidades e coordenadores – já renunciaram aos seus cargos, número que vem aumentando. Com isso, presídios como o Barra da Grota e as Casas de Prisão Provisória de Araguaína e  Palmas já operam sem gestão intermediária, o que, segundo o sindicato, pode levar a um “apagão na governança” do sistema prisional.

ROMPIMENTO DE DIÁLOGO

A revolta da categoria e o abandono das negociações surgiu após o governo oferecer um aumento de R$ 200 na indenização por sujeição ao sistema prisional – atualmente em R$ 800 e paga de forma discricionária, com histórico de atrasos. Para os policiais penais, o valor é insuficiente e desrespeitoso, já que horas extras e condições de trabalho precárias seguem sem solução.

“Recusamos os R$ 200. Queríamos que o valor fosse realocado para outras demandas, mas não houve negociação. Levantamos e saímos da reunião”, relatou um representante do sindicato.

SITUAÇÃO CRÍTICA NAS UNIDADES

Servidores denunciam a falta de estrutura, como a ausência de policiais femininas para conduzir detentas – um problema que resultou em um caso recente no Presídio Raiz, onde um agente homem precisou transportar uma presa. Além disso, os presos reclamam de superlotação, má alimentação e descumprimento de contratos de serviços terceirizados, como o fornecimento de refeições.

“Nas unidades prisionais, temos o acréscimo de atividades extras, como monitoramento eletrônico e operações externas, mas o efetivo não aumentou. Estamos sobrecarregados”, destacou um policial penal.

PRESSÃO SOBRE A SECIJU

O movimento também expôs a crise na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), comandada por Deuziano Amorim. Segundo a categoria, os recursos para diárias de missão estão atrasados desde 2023, e o sindicato ameaça acionar a Força Nacional da Polícia Penal para fiscalizar “descumprimentos constitucionais antes que o sistema entre em colapso”.

OUTRO LADO

A reportagem solicitou um posicionamento da Secretaria de Cidadania e Justiça sobre as demandas da categoria e do risco do sistema penal do Estado colapsar, mas ainda não teve retorno.