Seduc não apresenta proposta em audiência e revolta aprovados do concurso de 2023

A audiência de conciliação realizada no Fórum de Palmas, nessa sexta-feira (30), para tratar da redistribuição das vagas não ocupadas no concurso da Educação, realizado em 2023, terminou sem nenhum acordo formalizado pela Seduc.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Tocantins, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintet) e o próprio secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

Agora, a Justiça estabeleceu que a Seduc tem até o dia 12 de agosto para apresentar em juízo a proposta de redistribuição das vagas.

Apesar de não ter apresentado proposta de acordo, o secretário Fábio Vaz destacou a importância do concurso público para a valorização da carreira docente e afirmou que o Governo do Tocantins tem interesse em aproveitar ao máximo o certame, respeitando os critérios legais e a realidade da rede.

“Estamos diante de uma situação complexa, que exige equilíbrio entre o direito dos aprovados e a necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. Nós já apresentamos um cronograma preliminar há cerca de 15 dias, com etapas definidas, para que ninguém seja prejudicado. O interesse da Seduc é aproveitar esse concurso e garantir a entrada de professores efetivos nas escolas”, afirmou o secretário.

A Seduc deverá, agora, consolidar a proposta com base no diagnóstico que está sendo realizado em toda a rede, conforme acordado em juízo.

COMISSÃO DE APROVADOS CRITICA SEDUC

Em nota, a Comissão dos Aprovados no Concurso da SEDUC-TO manifestou profunda indignação e preocupação com o resultado da audiência de conciliação.

“Nossa expectativa era de que Seduc-TO e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentassem dados e informações que possibilitassem o avanço de um acordo justo, transparente e célere. Contudo, fomos surpreendidos e frustrados com a ausência de qualquer documento, estudos ou dados que subsidiassem a discussão. Em vez disso, a Seduc e a PGE limitaram-se a solicitar a prorrogação do processo para o dia 30 de agosto”, diz a nota.

“Essa postura foi prontamente rechaçada pelo Juiz Roniclay Alves de Morais, que determinou o reagendamento da audiência de conciliação para o dia 12 de agosto. O magistrado exigiu que, até essa data, todas as partes apresentem dados concretos, especialmente sobre o número de contratos temporários ativos em todo o estado. Essa informação é crucial para garantir a justa redistribuição dos mais de 4.200 aprovados que aguardam convocação”, acrescenta a nota.

Segundo a comissão, os advogados da Ação Popular e o Sintet não tiveram direito à participação ativa na audiência, sendo relegados à condição de meros ouvintes. “Uma limitação que também nos causa estranheza e preocupação”, diz.

Foi deliberada, ademais, a criação de uma comissão responsável pelo levantamento dos dados sobre contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino. A Comissão dos Aprovados solicitou ao Sintet a inclusão de representantes da Comissão e do próprio Sintet nesse grupo, visando assegurar a transparência, a responsabilidade pública e o respeito aos direitos dos aprovados durante todo o processo.